Tatiana Moraes
Se decidir utilizar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como guia para a implementação de um “plano B” ao Tarifa Zero, rejeitado pela Câmara Municipal (CMBH) no início do mês, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá de garantir tarifas sociais — ou conceder passe livre — a mais de 306 mil famílias.
O número corresponde, segundo à própria PBH, à quantidade de núcleos familiares da capital aptas a receber programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como O Fator adiantou, o Executivo municipal considera utilizar o CadÚnico como base de um programa de ampliação das gratuidades.
Na semana passada, antes de viajar à China, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) disse ser a favor da implementação de uma tarifa de caráter social.
“Não é que quem não pega ônibus que vai passar a pegar porque é de graça. Não é isso que a gente está falando. A gente vai falar das pessoas que pegam ônibus e que precisam de uma tarifa mais justa. Disso, a gente vai falar muito em breve”, prometeu.
A medida, que sairia do papel a partir da regulamentação do Auxílio de Transporte Social, sancionado em 2023, é vista pela administração municipal como uma alternativa para reduzir o desgaste político causado pela rejeição da proposta de gratuidade do transporte público na Câmara Municipal.
Pelo texto da lei de 2023, seriam beneficiadas pelo Auxílio de Transporte Social “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, mediante concessão de créditos eletrônicos no cartão BHBUS inclusão social”.
A definição dos critérios de quem poderia se enquadrar no programa, no entanto, depende da regulamentação. E é aí que entraria o banco de dados do CadÚnico, utilizado para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.
Gratuidades já regulamentadas em 2023
Embora o Auxílio de Transporte Social ainda não tenha saído do papel, outros programas que integram a lei do ano retrasado foram regulamentados por meio de decretos e beneficiam 17 mil moradores de Belo Horizonte.
O Decreto 18.412/2023 instituiu o Auxílio Transporte Mulher, que garante passe livre a mulheres em situação de violência econômica ou social residentes na capital. O benefício permite deslocamentos entre a residência e os pontos da rede de proteção. Atualmente, 119 moradoras de BH estão cadastradas.
Outro decreto, o 18.409/2023, criou o Vale Transporte Saúde, que oferece transporte gratuito a pacientes do SUS, especialmente oncológicos, para consultas e procedimentos médicos. O programa atende hoje 438 pessoas.
O passe livre estudantil alcança 16.599 alunos, e 13 linhas do sistema Vilas e Favelas, além das integradoras 202, 204, 401 e 402, operam sem cobrança de tarifa, conforme determina a legislação municipal. Há, ainda, outros programas que asseguram transporte gratuito.
Quem tem direito ao transporte gratuito em Belo Horizonte
- Estudantes — beneficiados pelo Passe Livre Estudantil (16.599 usuários)
- Mulheres em situação de violência econômica ou social — atendidas pelo programa Auxílio Transporte Mulher (119 beneficiárias)
- Pacientes do SUS em tratamento de saúde, especialmente oncológicos — contemplados pelo Vale Transporte Saúde (438 beneficiários)
- 13 linhas do sistema Vilas e Favelas
- Linhas integradoras 202, 204, 401 e 402
- Pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — conforme requisitos legais
- Idosos com 65 anos ou mais
- Agentes de inspeção e oficiais de Justiça em serviço
- Carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — uniformizados e em serviço
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