Lucas Ragazzi
O governo de Minas incluiu a Construtora Coesa, atual nome da OAS, na “lista suja” de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o Estado.
A decisão foi assinada pelo Controladora-Geral do Estado, Marcela Oliveira Dias, e oficializada no sábado (18). A inclusão da construtora na lista acontece por conta do rompimento do acordo de leniência entre a empresa e o governo de Minas.
Em setembro, o governo havia rejeitado um recurso da Coesa para impedir a rescisão do acordo.
Empresa parou de pagar parcelas
A rescisão do acordo aconteceu porque a Coesa parou de pagar as parcelas devidas e não apresentou garantias financeiras exigidas para o parcelamento dos valores. A Controladoria-Geral anunciou o rompimento do acordo em janeiro de 2025.
A construtora recorreu duas vezes da decisão, mas não conseguiu reverter a rescisão. O primeiro recurso foi rejeitado em fevereiro. O segundo também foi negado porque, segundo apuração de O Fator, não apresentava garantias de pagamentos dos valores em atraso nem contemplava nova proposta de quitação.
Com a rescisão mantida, a Coesa terá que pagar R$ 97,6 milhões ao Estado. O valor resulta da atualização monetária do montante principal de R$ 65,6 milhões, acrescido de multas por atraso e corrigido pela taxa Selic. O acordo original previa o pagamento de R$ 42 milhões divididos em 19 parcelas anuais.
A cobrança inclui R$ 30,5 milhões de ressarcimento por lucro e vantagem indevida, R$ 30,5 milhões em multas baseadas na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo.
Os recursos serão distribuídos entre três destinatários. O Tesouro Estadual receberá R$ 81,8 milhões, a Cemig ficará com R$ 8,9 milhões e o Ministério Público de Minas Gerais receberá R$ 6,8 milhões.
Fraudes na Cidade Administrativa
O acordo de leniência foi assinado após o Ministério Público investigar fraudes em licitações, formação de cartel, pagamento de propina a agentes públicos e dano ao erário durante a construção da Cidade Administrativa e em obras da Cemig.
No documento firmado em 2022, a Coesa reconheceu formalmente os crimes e se comprometeu a colaborar com as autoridades e aprimorar seu programa de integridade. Com a rescisão, a empresa perdeu todos os benefícios negociados.
A construtora enfrentará múltiplas sanções. Além da proibição de contratar com o poder público e da inclusão no CAFIMP, a Coesa será excluída de benefícios e incentivos fiscais, inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e impedida de celebrar novo acordo de leniência por três anos.
