Tatiana Moraes
Gil Pereira (PSD) foi eleito nesta quinta-feira (30) presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2025. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), propõe permitir a concessão de terras públicas estaduais a empresas sob controle estrangeiro.
Entre os principais setores potencialmente beneficiados estão as corporações que exploram terras raras, minerais estratégicos para a indústria de alta tecnologia. Minas Gerais abriga uma das maiores jazidas de terras raras do mundo, no Sul de Minas.
A comissão terá como vice-presidente o deputado Ulysses Gomes (PT) e como relator Noraldino Júnior (PSB). Também integram o colegiado Coronel Henrique (PL) e Gustavo Valadares (PSD).
Concessão x alienação
A concessão é uma modalidade que autoriza o uso de bens públicos por prazo determinado, mediante contrapartidas e obrigações contratuais. A Constituição mineira, no entanto, atualmente proíbe tanto a alienação quanto a concessão de terras públicas a empresas controladas por estrangeiros. A PEC 58 mantém a vedação à alienação, permitindo apenas a concessão mediante regras futuras.
A proposta conta com o apoio de 36 parlamentares e foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Doorgal Andrada (PRD). No parecer aprovado, Andrada sustentou que a medida não fere a Constituição Federal, que restringe apenas a alienação de terras e o uso de áreas relacionadas à defesa nacional.
“A alteração proposta não flexibiliza a aquisição de terras por empresas de controle estrangeiro, apenas permite sua concessão, conforme requisitos e condições a serem definidos em futura lei específica”, afirmou o relator no parecer.
Segundo a justificativa dos autores, a vedação atual à concessão de terras públicas a empresas estrangeiras cria barreiras a investimentos e a projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Minas Gerais.
