Júlio Soares
Lucas Ragazzi
Os diretórios nacionais do PT e do Psol recuaram e mudaram, nesta terça-feira (25), parte central da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a exigência de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Na peça reformulada, os partidos retiraram os trechos que apontavam irregularidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por causa da contabilização do voto do deputado Bruno Engler (PL).
Na versão inicial, os partidos denunciavam “violação ao quórum necessário” e “violação ao devido processo legislativo”, críticas que apontavam para uma possível fraude de votação. Agora, com a reformulação da peça inicial, os pontos desapareceram.
Pelo que O Fator apurou, o recuo foi articulado por lideranças mineiras preocupadas em não transformar o debate interno da Assembleia em um campo de guerra política.
A mudança reflete uma estratégia: evitar antagonizar toda a Casa Legislativa e focar o embate exclusivamente no governo de Romeu Zema (Novo). A ideia também passa por fugir de rusgas com o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), visto como um parlamentar com bom trânsito na própria oposição.
Na semana retrasada, uma liminar da deputada Bella Gonçalves (Psol) em face de Tadeu acabou negada pela Justiça estadual. A parlamentar também pedia a suspensão do aval à PEC e apontava o voto de Engler como uma das justificativas para tal.
O caso Engler
O episódio que causou polêmica ocorreu em novembro. Quando Bruno Engler pediu para votar oralmente, a votação estava com 47 votos favoráveis à PEC – um voto abaixo do necessário para aprovar uma emenda constitucional. Ele havia chegado ao recinto depois do término do registro biométrico, mas pediu que sua manifestação oral fosse contabilizada. A sessão foi suspensa para verificação, e a Mesa decidiu que seu voto era válido, permitindo que a PEC atingisse os 48 votos exigidos.
Na ação original, PT e Psol escreviam que computar esse voto representava “um evidente desrespeito ao devido processo legislativo”. Essa frase sumiu na versão editada e, com ela, a acusação direta de que a Assembleia havia cometido uma ilegalidade.
Mesmo com a retirada dos argumentos sobre vícios de votação, a ação mantém seu núcleo: a defesa de que eliminar o referendo popular “contraria princípios constitucionais de democracia direta”. Os partidos continuam argumentando que a mudança enfraquece salvaguardas contra decisões irreversíveis sobre patrimônio estadual e que retira da população o direito de decidir sobre uma empresa que afeta diretamente a vida de milhões de mineiros.
A PEC aprovada no início de novembro altera a Constituição mineira de 2001, que exigia referendo para privatizar a Copasa. Com a nova redação, o governo ganha liberdade para avançar com seu projeto de desestatização somente com votação e autorização da ALMG.
