Cedê Silva
A CCJ da Câmara acaba de aprovar por 32 a 27 a cassação do mandato de Carla Zambelli, que está presa na Itália.
A comissão rejeitou o parecer de Diego Garcia (Republicanos-PR), que rejeitava a sentença do STF condenando Zambelli. Ou seja: Garcia quis salvar Zambelli, mas a maioria da CCJ discordou.
A decisão final será do plenário da Câmara.
“[É] legítimo questionar se o processo observou, de fato, os critérios de proporcionalidade, coerência e imparcialidade que devem reger a aplicação do Direito Penal”, escreveu Garcia.
“[A]lguém aqui pode certificar, com absoluta certeza, que a Deputada Carla Zambelli cometeu cada uma das treze invasões e cada uma das dezesseis falsificações pelas quais foi condenada?”, indagou Garcia no parecer.
Em maio deste ano, a 1ª Turma do STF (ainda com Luiz Fux) condenou Zambelli a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica – na invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ na virada de 2022 para 2023.
A mesma sentença condenou o hacker Walter Delgatti Neto, que disse na Câmara ter agido a mando da deputada. A sentença do STF também decretou a perda do mandato de Zambelli, já que o tempo de cadeia é superior à licença máxima de 120 dias.
Oficialmente, Zambelli é titular em exercício do mandato, com 12 funcionários na ativa – mais de R$ 130 mil por mês em verba de gabinete.
Em 9 de junho, Hugo Motta afirmou que declararia a cassação do mandato de Zambelli sem submeter o assunto ao Plenário (como ele mesmo já tinha feito com Chiquinho Brazão). Depois voltou atrás, e disse que o assunto iria a votação em plenário.
Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu julgando ser “intocável” por ter cidadania.
O STF pediu a extradição de Zambelli para o Brasil, pedido que ainda será julgado pelo Judiciário italiano.
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