Lucas Ragazzi
No mesmo dia em que sancionou o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o governador Romeu Zema (Novo) decidiu trocar o comando da empresa pública.
O Fator apurou que, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (23), o atual presidente da Copasa, Fernando Passalio, foi comunicado pelo alto escalão do Executivo estadual que não seguirá no comando da estatal.
Passalio estava na presidência da Copasa desde março deste ano, quando substituiu o ex-presidente Guilherme Duarte. Antes, ele atuava como secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Há algumas semanas, já se ventilava nos bastidores que a empresa poderia enfrentar uma mudança no comando assim que o contrato de serviço com a Prefeitura de Belo Horizonte fosse renovado.
Apesar das negociações avançadas e até de uma comunicação oficial ao mercado sobre as tratativas estarem próximas de um desfecho positivo, a renovação com a capital mineira ainda não foi selada.
Privatização
A lei sancionada por Zema nesta terça-feira (23) vincula a maior parte dos recursos obtidos com a venda das ações ao cumprimento de obrigações atinentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O plano diz que um percentual entre 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar investimentos em políticas públicas ligadas a áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
A fatia minoritária da verba irá para um fundo estadual voltado ao desenvolvimento do saneamento básico. O aporte na poupança está limitado a R$ 250 milhões.
Como O Fator vem mostrando, a cúpula da Copasa trabalha com a hipótese de negociar até 30% de todo o capital acionário. A expectativa do governo Zema é concluir o processo até abril do ano que vem, quando o chefe do Executivo renunciará ao cargo em função da pré-candidatura à Presidência da República.
O modelo da operação envolvendo os títulos da estatal ainda não está definido. A principal ideia à mesa, entretanto, considera a negociação de um bloco relevante de ações a um parceiro de referência e, simultaneamente, a disponibilização de uma leva de papéis na Bolsa de Valores.
A lei sancionada por Zema dá duas opções para a privatização: “alienação total ou parcial de participação societária que resulte em perda ou transferência do controle acionário do Estado” e “aumento de capital, mediante a subscrição de novas ações, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição, mediante oferta pública de distribuição de valores mobiliários, de forma a acarretar a perda do controle acionário do Estado”.
Ainda conforme a legislação, os trabalhadores da Copasa terão, após a privatização, 18 meses de estabilidade laboral. Após o prazo, os servidores poderão ser transferidos para outros setores da administração pública, como a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae).
