Fransciny Ferreira
O governo de Minas Gerais publicou, no fim de 2025, um novo decreto que reorganiza a estrutura do Gabinete Militar do Governador (GMG) e amplia o prazo do serviço de segurança já previsto para ex-governadores e ex-vice-governadores. O texto assinado por Romeu Zema (Novo) estende de um para até dois anos, após o término do mandato, a prestação de apoio pessoal e segurança, com possibilidade de prorrogação.
Zema trabalha desde o ano passado para consolidar o nome do vice-governador, Mateus Simões (PSD), como seu sucessor. O chefe do Executivo deve passar o comando do Estado ao vice, que é pré-candidato ao Palácio Tiradentes nas eleições de 2026, até abril deste ano. Enquanto isso, o governador deve se dedicar à construção de sua candidatura à Presidência da República.
O ato, publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro, modifica decretos anteriores e reformula a definição de segurança governamental adotada desde 2023. Pela nova redação, a segurança deixa de se restringir à proteção física e passa a abranger também a integridade moral e institucional do governador e do vice-governador, tanto em exercício quanto eleitos.
A extensão da segurança governamental a familiares ou a pessoas com vínculo direto com as autoridades deve acontecer por indicação expressa do chefe do Executivo ou do vice. A determinação precisará ser acompanhada por justificativa de interesse público.
Além disso, passa a incluir de forma expressa o ex-governador e o ex-vice-governador entre os beneficiários desse conjunto de ações. No decreto de 2023, a proteção prevista se limitava às autoridades em exercício e a visitas oficiais, com um desenho mais voltado à logística e à segurança imediata.
A nova regulamentação que trata do conceito de segurança governamental fixa que o conjunto de ações, medidas e estratégias do órgão é destinado à garantia do “exercício das funções constitucionais, da estabilidade política, da continuidade administrativa e da ordem pública”.
Segurança para ex-governador e ex-vice
Outra mudança é a criação de um artigo específico que trata da segurança de ex-chefes do Executivo estadual. O dispositivo altera um decreto de 2022, que previa que o Gabinete Militar do Governador poderia prestar serviços militares de segurança e apoio pessoal por um ano após o término do mandato, com possibilidade de prorrogações anuais sucessivas, desde que houvesse autorização do governador em exercício.
Em qualquer hipótese, o benefício ficava limitado ao encerramento do mandato subsequente. Pelo novo decreto, o Gabinete Militar ampliou o prazo inicial do serviço e poderá prestar serviços ao ex-governador e ao ex-vice-governador por até dois anos após o fim do mandato, com possibilidade de prorrogação, mediante autorização do governador em exercício, também limitada ao término do mandato seguinte.
O texto ainda detalha a composição mínima das equipes, ao estabelecer que a segurança deverá ser feita por três policiais militares por turno, sendo um oficial, limitado ao posto de major, e duas praças, organizados em escala que permita o revezamento legal. No decreto anterior, a composição era prevista sem menção expressa a turnos ou escalas.
O que diz o governo de Minas
Em nota, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais afirmou que o decreto editado no fim do ano passado observa as regras de segurança já estabelecidas para autoridades como o governador, o vice-governador, o ex-governador e o ex-vice-governador do estado, no âmbito do Gabinete Militar do Governador, em conformidade com a legislação vigente.
Segundo o Executivo estadual, a publicação não concede novos benefícios nem promove inovação material. O objetivo, de acordo com a nota, é consolidar as normas previstas nos Decretos nº 48.556, de 2022, e nº 48.710, de 2023.
“(…) tornando o texto mais objetivo, quanto a prazos, estabelecendo limite para prorrogação da prestação de serviços de segurança, por dois anos, até o término do mandato subsequente, mediante autorização do governador em exercício”.
O governo sustenta ainda que as regras observam o princípio da razoabilidade, com base em estudos técnicos do GMG, para mitigar eventuais riscos decorrentes do exercício da função pública por autoridades expostas após o fim do mandato.
A nota ressalta que o texto busca conferir maior segurança jurídica aos parâmetros operacionais adotados pelo Gabinete Militar e afirma que não há criação de novos serviços nem ampliação de competências.
“Ressaltamos ainda que a segurança governamental engloba segurança física, moral e institucional, não se limitando ao enfoque operacional. Nesse sentido, a segurança governamental abrange, além da proteção física, a preservação da integridade moral e institucional das autoridades”, finaliza a nota.
