Minas Gerais receberá R$ 30 milhões do governo federal para obras de enfrentamento à seca. O recurso é a única fatia nominalmente destinada a um estado dentro do pacote de R$ 250 milhões aberto pela Medida Provisória (MP) nº 1.333. Os R$ 220 milhões restantes do crédito extraordinário serão distribuídos para socorro e reconstrução em âmbito nacional, incluindo cidades mineiras.
A escolha do estado como destino deste aporte é baseada em estudos técnicos que apontam dependência crítica de fontes subterrâneas em várias localidades e períodos de estiagem que superaram as projeções orçamentárias.
A verba carimbada para Minas vai financiar poços profundos, reservatórios, pequenas barragens, adutoras e sistemas de captação e transporte de água. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (7).
Os municípios beneficiados ainda serão definidos com base em estudos técnicos e mapas de escassez, com prioridade para o semiárido mineiro e áreas rurais em risco de desabastecimento.
O montante integra o programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre e prevê a implantação de 200 unidades de infraestrutura hídrica. A execução cabe ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Emergência e calamidade pública
Os R$ 220 milhões restantes do crédito extraordinário serão geridos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Diferente do recurso para obras, esses repasses dependem do reconhecimento federal de situações de emergência ou estado de calamidade pública nos municípios.
Esta parcela financiará assistência humanitária e recuperação de áreas atingidas por chuvas, secas, enxurradas e vendavais.
Do total nacional, R$ 30 milhões cobrem despesas de custeio e logística, enquanto R$ 190 milhões custeiam a reconstrução de infraestrutura urbana, como sistemas de drenagem e contenção de encostas. A previsão do governo federal é atender 2,2 milhões de pessoas no país.
