A Prefeitura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, decidiu não cobrir o rombo de R$ 16,5 milhões sofrido pelo sistema previdenciário municipal por causa da liquidação extrajudicial do Banco Master. Nesta segunda-feira (19), o poder Executivo da cidade informou a O Fator que, sem considerar a inflação oficial, a carteira de investimentos da previdência local terminou o ano passado com rentabilidade de 7,5%.
Segundo a gestão liderada pelo prefeito Anderson Cabido (PSB), a taxa de retorno foi superior à meta traçada no início do ano, de 5,19% acrescidos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A rentabilidade final, de acordo com a prefeitura, não considerou os valores aplicados no Master. Ainda conforme a prefeitura, o regime de previdência de Congonhas virou o ano com patrimônio de R$ 598,7 milhões.
“O retorno obtido é aproximadamente 40% acima da taxa de juros de referência, demonstrando adequada a política de investimentos com a legislação afeta ao tema”, pontuou a administração municipal de Congonhas.
“Diante do contexto, a unidade gestora informa que não será exigido do município promover qualquer aporte financeiro ou complementação de recursos em decorrência dos eventos ligados à liquidação extrajudicial do banco Master”, completou.
Como O Fator mostrou na semana retrasada, o Ministério da Previdência Social apontou que estados e municípios têm a função de cobrir prejuízos sofridos pelos sistemas locais de previdência. Assim, a responsabilidade de arcar com eventual desfalque gerado pela liquidação do Master seria da Prefeitura de Congonhas.
De onde, para onde
A relação entre Master e a Prevcon, nome dado à engrenagem de aposentadorias e pensões da administração de Congonhas, começou em maio de 2024. À ocasião, a entidade decidiu aportar R$ 14 milhões em letras de crédito do banco de Daniel Vorcaro.
Até outubro do ano passado, quando o Master encerrou as atividades por determinação do Banco Central, o investimento já havia rendido R$ 2,5 milhões à Prevcon.
Letras de crédito não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), poupança destinada a proteger aportes em renda fixa em bancos que acabam liquidados ou sofrem intervenção.
Previdências municipais e estaduais que investiram no Master detinham, juntas, cerca de R$ 1,8 bilhão antes da liquidação. Quase metade desse valor — R$ 1 bilhão — foi depositado pela Rioprevidência, que controla benefícios pagos a servidores inativos e a pensionistas ligados ao estado do Rio de Janeiro.
