Guilherme Peixoto
O orçamento da máquina pública de Minas Gerais prevê gastos de pouco mais de R$ 91 bilhões com a folha de pagamento do funcionalismo e os encargos trabalhistas inerentes aos vencimentos mensais. O valor, presente no orçamento de 2026, sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) na semana passada, não contempla apenas o Executivo, mas também cifras reservadas para o custeio do Judiciário e do Legislativo.
Os R$ 91 bilhões representam crescimento de 7,7% em relação aos R$ 84,5 bilhões citados na peça orçamentária do ano passado. O aumento, portanto, é superior à inflação acumulada do ano passado, que ficou em 4,26%.
O valor corresponde a quase 70% de todas as despesas correntes projetadas por Minas para este ano. Os desembolsos necessários para o funcionamento da máquina, conforme o orçamento, estão em R$ 131,9 bilhões.
A maior fatia dos gastos com pessoal está relacionada a aposentadorias, reservas remuneradas e reformas, que consumirão R$ 30,5 bilhões. Em seguida, aparecem os vencimentos dos servidores civis, que somam mais de R$ 30,4 bilhões. Já as obrigações patronais terão custo superior a R$ 10,5 bilhões.
O Fator procurou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para obter comentário a respeito do aumento nos valores. Não houve resposta. Interlocutores a par da elaboração da peça orçamentária, porém, apontam que a ampliação está relacionada, sobremaneira, ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, por meio de medidas como promoções por tempo de serviço e gratificações.
Juros e encargos da dívida em queda
Do outro lado, o orçamento deste ano prevê queda nos valores reservados para o pagamento de juros da dívida pública. Se, no ano passado, a previsão foi de R$ 2,2 bilhões, neste ano o valor ficou em R$ 1,3 bilhão.
A queda tem ligação com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Ao assinar o contrato de entrada no plano, Minas passou a ter o débito com a União corrigido por uma fórmula que considera apenas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. No modelo anterior, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a indexação acontecia por uma fórmula que considerava o IPCA + 4%.
Ainda pelas regras do Propag, no primeiro ano de vigência da adesão, os estados pagam apenas 20% dos valores originais das parcelas de repactuação. Assim, neste mês de janeiro, a equipe econômica de Zema repassou R$ 102 milhões ao Tesouro Nacional.
