Lucas Ragazzi
Os acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovaram, em assembleia realizada nesta segunda-feira (23), as mudanças estatutárias inerentes ao processo de privatização da empresa. O novo estatuto autoriza o governo estadual, dono de 50,03% das ações da estatal, a vender uma parte de seus títulos, mas mantém nas mãos do Executivo estadual uma ação preferencial, a chamada golden share, que dará poder de veto em decisões estratégicas.
Esse estatuto tem validade condicionada à finalização do processo de privatização da empresa.
O processo de privatização terá travas impedindo que o nome e a sede da Copasa não possam ser alterados sem aval do Executivo estadual. A proposta aprovada nesta segunda-feira também impõe, aos novos controladores da companhia, a obrigação do cumprimento das metas de universalização de saneamento.
A proposta de desestatização elaborada pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê a venda de uma fatia relevante das ações por meio de uma oferta secundária na bolsa de valores. A estratégia permite que os recursos sigam diretamente para o caixa do governo mineiro, a fim de cobrir os investimentos de infraestrutura previstos no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O plano de Zema contempla dois cenários possíveis: a negociação de parte relevante dos papéis para a entrada de um parceiro estratégico, mantendo o Estado com cerca de 5% do capital total, ou uma redução gradual da participação até o limite mínimo necessário para preservar a golden share.
Como O Fator já mostrou, o cenário com a entrada de um investidor de referência é tido como muito provável por interlocutores a par das tratativas rumo à privatização. Na semana passada, o governo mineiro, na condição de acionista majoritário, definiu os cinco bancos que vão coordenar a potencial oferta de ações: BTG Pactual (coordenador líder), UBS BB, Itaú, Citigroup e Bank of America.
