Cedê Silva
O Ministério da Fazenda adiou as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para empresas sediadas em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, afetadas por fortes chuvas no mês passado.
A portaria foi publicada nesta quinta (5) no Diário Oficial da União, e é do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Os tributos com vencimento original em 20 de março foram adiados para 20 de julho; e os com vencimento em 20 de abril foram adiados para 20 de agosto.
A portaria vale para as parcelas regulares do Simples, e “não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”.
Na sexta passada (27), em outra decisão, a Fazenda prorrogou o vencimento de parcelas de programas de negociação de dívidas com a União. A medida vale para os débitos das prefeituras de Juiz de Fora e de Ubá, e para pessoas e empresas com domicílio nessas cidades.
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