Guilherme Peixoto
Fransciny Ferreira
O governo de Minas Gerais pagou, entre janeiro e março deste ano, cerca de R$ 1 bilhão em parcelas de empréstimos que possuem garantias da União.
Segundo levantamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obtido por O Fator, R$ 709,5 milhões foram destinados a cobrir parte de uma operação de crédito firmada em 2012, na gestão de Antonio Anastasia, junto ao Credit Suisse. O banco suíço, que no ano retrasado foi incorporado à estrutura do UBS, do mesmo país, emprestou os recursos para ajudar a reestruturar uma dívida do Executivo estadual junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O material da AGE-MG sobre os empréstimos foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (19), no âmbito da decisão que suspendeu, por 180 dias, a ação sobre a renegociação da dívida mineira sob os moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os empréstimos voltaram a ser quitados em 2026 por causa da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), sucessor do RRF. Uma das condições do programa é a retomada do repasse de prestações de débitos em que a União é avalista.
Antes do repasse ao Credit Suisse, a dívida com o banco sediado em Zurique estava em R$ 2,03 bilhões. O segundo contrato que mais recebeu recursos neste ano tem o Banco do Brasil como signatário. Em janeiro, o Palácio Tiradentes repassou R$ 163,8 milhões ao BB, a fim de amortizar um débito ligado ao fomento ao Programa de Infraestrutura Rodoviária (Proir). No início do ano, esse passivo era de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Dez contratos
Ao todo, o R$ 1 bilhão destinado a quitar as dívidas de empréstimos foi dividido entre 10 contratos. A lista de beneficiários do montante tem, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu mais de R$ 34 milhões por ocasião de dois contratos.
Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por sua vez, foram transferidos R$ 89 milhões, na esteira de acordo fechado em 2010 para a execução de políticas públicas citadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Valores referentes a empréstimos pagos por minas em 2026 (em cifras aproximadas)
- Janeiro: R$ 177,6 milhões;
- Fevereiro: R$ 738,5 milhões;
- Março: 102,3 milhões;
- Total: 1,018 bilhão.
O outro impacto da dívida com o Credit Suisse
O acordo entre Minas e Credit Suisse por causa da Cemig foi fechado em 2012. À ocasião, como garantia da operação de crédito, o banco suíço recebeu parte das ações detidas pela Minas Gerais Participações S/A (MGI) na energética.
O caso também está relacionado ao Propag, porque o governador Romeu Zema (Novo) incluiu a MGI, avaliada em R$ 1,2 bilhão, na lista de bens que podem ser repassados à União como forma de abater a dívida de cerca de R$ 179,3 bilhões junto ao Tesouro Nacional.
No entanto, quando sancionou a lei de federalização da MGI, em dezembro, Zema vetou artigo inserido pelos deputados estaduais barrando o repasse da empresa caso o peso financeiro das ações da companhia na Cemig fosse maior que seu valor completo de mercado. Nesta semana, o veto acabou derrubado pela Assembleia Legislativa (ALMG).
Considerando títulos emprestados ao Credit Suisse como garantia de um empréstimo feito pela administração estadual em 2012, a MGI possui 5,97% dos títulos da Cemig. Sem a parcela sob posse do banco estrangeiro, a participação acionária é de cerca de 1%.
