O governo de Romeu Zema (Novo) avalia a possibilidade de mudar a garantia oferecida ao banco suíço Credit Suisse por causa de um empréstimo feito em 2012 e, assim, retomar a posse de cerca de 5% da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que, originalmente, pertence à Minas Gerais Participações S/A (MGI). Originalmente, a MGI detém 5,97% da energética. Descontados os títulos cedidos à instituição financeira, a participação beira 1%.
A hipótese de oferecer nova garantia ao Credit Suisse é detalhada pelo Palácio Tiradentes em ofício enviado na quinta-feira (6) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Avaliada em R$ 1,2 bilhão, a MGI é uma das empresas oferecidas à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Retomar as ações da firma na Cemig serviria para preservar o valuation.
“O maior ativo da companhia, constituído por participações societárias detidas na Cemig, encontra-se entregue em penhor como garantia de operação de crédito que impediria a operação de federalização ou comprometeria o valor do ativo em questão, pelo que o Ente Federado reserva-se a faculdade de ajustar os ativos da companhia, com sua alienação ou cessão, de forma a buscar a liquidação da operação de crédito que leva à restrição”, lê-se em trecho do documento, acessado por O Fator.
“Alternativamente, o Ente Federado se compromete a oferecer garantias adicionais de forma a que o penhor existente sobre ativos da companhia não seja considerado como detrator do preço para fins de federalização do ativo”, continua o ofício, assinado por Zema e por seu vice, Mateus Simões (PSD).
A MGI atua na realização de leilões de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. O carro-chefe dos bens da empresa, contudo, é a participação na Cemig. O leque da empresa ainda contempla fatias residuais na Gerdau e no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Sem sinal verde definitivo
A federalização da MGI a reboque do Propag foi aprovada em 1° turno pela Assembleia Legislativa (ALMG) no mês passado. O projeto sobre o tema, contudo, ainda carece de votação em 2° turno.
O governo Zema passou a considerar a hipótese de transferir o controle da MGI à União após a recusa do Executivo federal em receber a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência.
O veto aconteceu porque a EMC funciona sob a personalidade jurídica de sociedade limitada e recebe repasses do governo de Minas Gerais a título de custeio.
