Guilherme Peixoto
O início da tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do projeto de lei que regulariza os aumentos anuais de gratificações pagas a auditores fiscais e gestores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) deflagrou uma enxurrada de emendas de deputados estaduais para tentar estender os efeitos da proposta a outras categorias do funcionalismo. O movimento pode dificultar os planos do governador Mateus Simões (PSD) de conseguir o aval à versão original do texto até o início do mês que vem.
A proposta, encaminhada pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) à Casa em 3 de março, trata da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi), paga a auditores e gestores fazendários. A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que majorações do tipo dependem de lei específica. O objetivo da proposição, portanto, é regularizar os reajustes.
O Fator apurou que, diante da leva de emendas apresentadas por parlamentares que defendem setores do funcionalismo, como servidores da segurança pública e da saúde, o Palácio Tiradentes decidiu adotar compasso de espera. Embora a intenção seja aguardar o desenrolar da tramitação, é consenso no Executivo estadual que não há espaço fiscal para aceitar todos os acréscimos propostos por deputados.
Relator fala em ‘intransigência’ do governo
O projeto da Gepi está na Comissão de Administração Pública (APU), que deve se reunir nesta quarta-feira (25) para debater o tema. Além de se debruçar sobre o conteúdo original da proposta, o colegiado vai analisar as emendas. O relator, Professor Cleiton (PV), defende que o alcance da proposta seja estendido a técnicos e analistas fazendários.
Cleiton também deve colocar para votação emendas que inserem, no escopo das categorias beneficiadas pelos ajustes nas gratificações, servidores da saúde com bonificações defasadas e agentes de segurança com direito a auxílio-farda.
A O Fator, ele apontou “intransigência” do Executivo estadual na condução da questão.
“É um momento importante, até para deputados que têm representatividade de classe, se posicionarem. É comum — e legítimo — fazer emendas. O problema é que há uma intransigência do governo em não discutir nenhuma, o que está levando a um atraso na votação do projeto”, pontuou.
Contra o tempo
O “atraso na votação” citado por Cleiton guarda relação com a Legislação Eleitoral. O governo do estado só pode conceder vantagens remuneratórias a servidores até seis meses antes do 1° turno, agendado para 4 de outubro.
O objetivo de Simões é sancionar o texto até 3 de abril. A data também vale para o projeto que recompõe, em 5,4% os salários de todos os funcionários ligados à administração estadual.
O governador, aliás, esteve na Assembleia nessa terça-feira (24) e colocou a regularização dos aumentos da Gepi como uma das prioridades.
“Se o projeto da Gepi não for votado, os servidores serão profundamente prejudicados e podem ser obrigados a devolver dinheiro ao longo dos anos”, falou.
