Guilherme Peixoto
Um novo embate entre base e oposição sobre a abrangência do projeto de lei que regulamenta o aumento anual de gratificações pagas a parte dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) levou à apresentação, às pressas, de um novo relatório na Assembleia Legislativa (ALMG) e atrasou a tramitação da proposta.
Para interlocutores ouvidos por O Fator, a necessidade de elaboração de um segundo parecer no mesmo colegiado, durante reunião da Comissão de Administração Pública (APU) nesta quinta-feira (26), ocorreu por causa de um erro de estratégia do núcleo governista. A versão é contestada por outros setores.
Dominada por aliados da gestão de Mateus Simões (PSD), a APU rejeitou relatório do oposicionista Professor Cleiton (PV) pela aprovação da matéria por causa da inserção de emendas que pegaram carona na proposição original para conceder servidores de outras categorias.
Um novo parecer, do governista Rodrigo Lopes (União Brasil), foi apresentado minutos depois, o que deu margem para a oposição pedir vista da sessão sob argumento de que precisaria de mais tempo para analisar o relatório. Com isso, a votação foi adiada para, pelo menos, esta sexta-feira (27).
Na avaliação de pessoas a par da tramitação, a base de Mateus Simões poderia ter utilizado uma emenda supressiva para retirar os acréscimos feitos por Professor Cleiton. O movimento, apontam, evitaria a necessidade de elaborar um novo relatório e impediria margem para o instrumento regimental utilizado pela oposição.
O outro lado
Apesar das críticas à tática escolhida, outra ala da Assembleia diz que não houve equívoco. O objetivo do novo parecer, sustentam, é retirar qualquer possibilidade de o relatório de Cleiton ser analisado em plenário. Segundo essa percepção, a oposição teria a prerrogativa de pedir que essa versão do texto fosse votada primeiro pelo conjunto de deputados.
Como O Fator já mostrou, Mateus Simões deseja sancionar o texto da Gepi até 3 de abril. O prazo está alicerçado na Legislação Eleitoral, que impede a concessão de vantagens remuneratórias a servidores 180 dias antes do 1° turno, agendado para 3 de outubro. A intenção do governo de brecar a inclusão de emendas, por sua vez, tem relação com a avaliação de que não há espaço fiscal para comportá-las.
O projeto
A proposta adequa o modelo de aumento anual da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi), paga a auditores e gestores fazendários. A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que majorações do tipo dependem de lei específica. O objetivo da proposição é regularizar os reajustes.
O relatório de Cleiton estendia o alcance das gratificações da Fazenda a técnicos e analistas da categoria. O parlamentar também incorporou sugestão de Lucas Lasmar (Rede) para ajustes na carga horária da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Em outro trecho do documento, ele colocou a ideia de Beatriz Cerqueira (PT) para autorizar o Executivo estadual a conceder, aos auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBs), adicional de insalubridade em 40% dos salários.
