Guilherme Peixoto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) opinou pela rejeição do recurso contra o resultado da licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte. O contrato com o consórcio vencedor da concorrência, ocorrida em setembro do ano passado, não foi assinado por causa de um mandado de segurança conseguido no fim de dezembro pela segunda colocada na disputa.
O parecer do MPMG foi apresentado ao Tribunal de Justiça (TJMG) em 25 de março. O tema aguarda julgamento na 5ª Câmara Cível da Corte.
O embate gira em torno da interpretação das regras contidas no edital. Os termos da licitação diziam que interessados em participar da corrida precisavam apresentar documentos comprovando atuação prévia na construção de ao menos um empreendimento de saúde com pelo menos 40 mil metros quadrados (m²).
A Opy Healthcare, que contesta o resultado, diz que os atestados apresentados pelo Consórcio Hope, vencedor da concorrência, se referem a uma obra de 15,9 mil m², incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório.
O Consórcio Hope, então, apresentou materiais ligados à participação das empresas do grupo na construção de uma unidade de saúde ligada ao grupo Lifecenter.
O que diz o MPMG?
Na manifestação sobre o caso, o promotor de Justiça Geraldo Vasques diz ter recebido representantes das duas partes para a apresentação de argumentos. Segundo ele, a sentença original, proferida antes do mandado de segurança — e que dava aval à continuidade da homologação licitatória — deve ser mantida.
“Para fins do edital, o que se exigia era a certificação pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) que o licitante já havia realizado obra de caráter hospital superior a 40.000 m² e o Crea certificou, de maneira oficial que o consórcio impugnado realizou uma obra de caráter hospitalar de 70.400 m², o que me parece ser a prova exigida no edital e convalidada, sem que se trate de hermenêutica ou análise interpretativa do edital, como alega o apelante”, pontuou.
“Inquestionável que hoje quando se fala de um complexo hospitalar de grande porte, se presuma que além da área assistencial, reservada para a atividade fim, se pensem em hotelaria para visitantes e internados, estacionamento, cantinas e restaurantes, portarias e áreas de circulação etc. E neste aspecto é o projeto do complexo hospitalar em vias de construção”, acrescentou o representante do MPMG.
A obra
O Complexo Hospitalar Padre Eustáquio é uma parceria público-privada (PPP). A intenção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) é reunir, na área do antigo Galba Veloso, quatro casas de saúde e o Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed). O projeto contempla os hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti, bem como a Maternidade Odete Valadares.
Em janeiro, a fim de tentar reverter o mandado de segurança que paralisou o trâmite, o governo mineiro chegou a remeter ao Judiciário uma nota técnica apontando “degradação progressiva” e “obsolescência” dos atuais prédios das unidades, que funcionariam de modo “aquém do desejável”.
