Lucas Ragazzi
A Corte de Apelação de Londres confirmou, nesta quarta-feira (6), a responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem em Mariana, e, com isso, liberou o pagamento de £43 milhões em custos ao escritório Pogust Goodhead, que representa mais de 600 mil vítimas brasileiras na ação movida na Inglaterra.
Ao negar qualquer reabertura do julgamento de responsabilidade, o tribunal encerrou a suspensão que travava esse repasse desde janeiro, quando o valor havia sido fixado pela juíza de primeira instância. A quantia, em libras, corresponde a cerca de R$ 291 milhões na cotação desta quarta-feira.
Os juízes Lewison e Fraser rejeitaram integralmente a tentativa da BHP de questionar a sentença de 2025, que já havia declarado a empresa responsável, sob a lei brasileira, pelos danos causados pelo colapso da barragem de Fundão, em novembro de 2015.
A mineradora alegava que “algo deu errado” no julgamento conduzido pela juíza O’Farrell e que teria havido falhas graves na forma como o caso foi analisado, sobretudo na avaliação de provas e de pareceres sobre o direito brasileiro.
A Corte de Apelação afastou esse argumento e reforçou que, em litígios complexos e baseados em direito estrangeiro, a margem para rever fatos e provas é estreita.
Para os juízes, a sentença da Alta Corte, com mais de mil parágrafos e resultado de um julgamento de 50 dias, enfrentou os pontos centrais do caso e não apresenta qualquer irregularidade que justificasse um novo julgamento.
Com isso, ficaram mantidas as conclusões essenciais de que: a BHP responde como “poluidora” pela atividade da barragem, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e também por culpa, com base no artigo 186 do Código Civil. A barragem de Fundão era administrada pela Samarco, uma joint venture administrada por Vale e BHP.
Como os £43 milhões foram calculados
A liberação do recurso agora destravado decorre de uma decisão anterior, de 19 de janeiro, em que a juíza O’Farrell tratou das consequências da sentença de mérito na chamada audiência de “consequenciais”.
Nessa ocasião, ela reconheceu que os autores foram vitoriosos nos principais temas de responsabilidade – responsabilidade objetiva ambiental, culpa, prescrição e legitimidade dos municípios – e determinou que a BHP pagasse 90% dos custos da fase de responsabilidade, o “Stage 1 Trial”.
O escritório Pogust Goodhead, que representa os autores, apresentou custos de cerca de £189 milhões até o fim dessa fase, somando equipes no Reino Unido e no Brasil, atendimento a vítimas, honorários de advogados, peritos e despesas de tradução e tecnologia.
A juíza considerou esses valores “extraordinariamente altos” e fez uma filtragem que excluiu do cálculo desta etapa cerca de £117 milhões ligados sobretudo à captação e cadastro de clientes e ao funcionamento de call centers, entendendo que, se forem reembolsáveis, esses gastos dizem respeito ao litígio como um todo, não apenas ao julgamento de responsabilidade.
Depois de também ajustar parte das despesas ligadas a seguros e ao financiamento da ação, ela estimou que os custos efetivos do Stage 1 eram da ordem de £80 milhões. Sobre esse valor, aplicou duas reduções – uma que limitou o direito de reembolso dos autores a 90% (cerca de £72 milhões), por causa de alguns pontos em que perderam, e outra que fixou o adiantamento em 60% desse montante provável. É dessa conta que surgem os £43 milhões que agora podem ser pagos pelo grupo à parte autora.
Na mesma decisão de janeiro, a juíza determinou que o pagamento ficasse suspenso até que ficasse claro se a BHP teria permissão para apelar da sentença de responsabilidade. Como a Corte de Apelação recusou esse pedido nesta quarta, a suspensão cai, e o valor deve ser pago em até 30 dias após o fim desses recursos sobre responsabilidade.
Com a responsabilidade confirmada e a liberação do adiantamento de £43 milhões, o foco do litígio agora passa a se dividir entre a discussão técnica sobre juros e financiamento e a preparação da fase de indenização.
A segunda etapa do julgamento, prevista para 2027 e 2028, tratará dos valores a serem pagos às vítimas e da forma de distribuição dessas quantias, em um caso que envolve mais de 300 mil autores, entre municípios, empresas e instituições brasileiras.
