Fransciny Ferreira
A defesa do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) apresentou, na terça-feira (5), recurso contra despacho do ministro Alexandre de Moraes que designou audiência para ouvir testemunhas e interrogar o réu na ação penal em que o parlamentar responde pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os embargos de declaração buscam suspender o andamento do processo, que entrou na fase probatória – oitivas, interrogatórios e junção de provas. Isso porque após essa etapa, a Primeira Turma pode iniciar o julgamento e condenar ou absolver o parlamentar. A peça foi assinada pelo escritório Sânzio Nogueira & Krakauer.
Para frear esse movimento, a defesa apontou duas omissões no despacho de Moraes, assinado em 28 de abril, que deu continuidade ao processo. Os advogados pedem que a ação penal não avance enquanto essas questões não forem sanadas. Esses pontos foram listados em diferentes peças da ação.
Em novembro, a Primeira Turma tornou Sargento Rodrigues réu por associação criminosa e incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele compartilhou um vídeo da invasão ao Congresso Nacional com comentários que incentivaram os atos e criticaram autoridades. Em março, o andamento da ação penal foi autorizado.
Os argumentos da defesa
O primeiro argumento é sobre o pedido de absolvição sumária, ou seja, o encerramento do caso antes mesmo de chegar ao julgamento. A defesa afirma que a conduta do deputado estadual não configura crime e pediu que o processo fosse encerrado por isso.
Os advogados alegam que Moraes rejeitou o pedido em uma única linha, sem explicar por que as justificativas da defesa não convenceram, apenas escreveu que estariam “ausentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal”.
Para eles, ignorar os argumentos em uma linha não é decidir, mas sim contornar o que foi exposto. É citado que Moraes, em outubro de 2024, arquivou caso semelhante e isso deveria ser estendido a Sargento Rodrigues.
Na ocasião, o ministro encerrou o inquérito contra a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) e o marido dela, o deputado estadual pernambucano Júnior Tércio (PP). Ambos compartilharam conteúdo sobre os atos sem estar em Brasília, sem ter produzido o material e com retratação posterior.
Acrescentaram que o vídeo de Clarissa era mais grave, pois tinha em seu áudio uma frase dos manifestantes declarando que tinham tomado o Congresso Nacional. A defesa invocou o princípio da isonomia e disse que, se a conduta foi considerada atípica naquele precedente, o mesmo deveria se aplicar ao caso do mineiro.
A segunda omissão apontada é o “silêncio” de Moraes sobre os pedidos de produção de prova feitos pela defesa. Os advogados queriam que o STF solicitasse à Meta, dona do Instagram, os registros técnicos da conta do parlamentar, incluindo os registros de publicação e exclusão da postagem.
Também pediram perícia digital em prints capturados pela Polícia Federal (PF) em julho de 2023 para sustentar que o vídeo continuava disponível no perfil do deputado meses após os atos. A defesa quer verificar a autenticidade e a data das capturas, mas afirma que é impedida de fazer isso sem acesso ao arquivo original.
A defesa quer que Moraes corrija as omissões e, se acolher os argumentos, encerre o caso sem que Sargento Rodrigues precise passar pelo julgamento. Caso contrário, pede que os pedidos de prova sejam respondidos antes de a ação seguir em frente. A audiência está marcada para 14 de maio, por videoconferência.
Outras justificativas
Em defesa prévia, foi citado que há registros oficiais do parlamentar à Itália na data e que o vídeo compartilhado, de oito segundos, mostrava apenas áreas externas e foi recebido por aplicativos de mensagem, tendo sido publicado sob a percepção de manifestação ordeira.
Afirmou ainda que, no dia seguinte, após tomar conhecimento dos atos, Rodrigues apagou o conteúdo e divulgou declarações de repúdio. Também citou a distância física e a diferença de quatro horas no fuso horário para sustentar que ele não tinha como dimensionar o que estava acontecendo.
Outro ponto contestado foi a acusação de incitação ao crime, que exige animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e aumenta a pena. A defesa argumenta que não houve menção ou chamamento às Forças Armadas, elemento necessário para a tipificação.
“Naquele mesmo dia, afirmou publicamente que sempre defendeu e defenderá a manutenção da ordem pública, não compactuando com vandalismos e agressões, e utilizou seus stories no Instagram para reforçar que, como policial militar, sua posição é contrária a qualquer tipo de desordem ou quebradeiras”, escreveu a defesa.
As testemunhas
As testemunhas listadas pela defesa para prestarem depoimento em 14 de maio foram Agostinho Patrus, então presidente da Assembleia de Minas e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que teria recebido ligação do deputado da Itália na manhã de 9 de janeiro.
Também foram chamados os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes (PL) e Delegada Sheila (PL), que teriam feito contato naquele dia. A quarta testemunha estava com o deputado no norte da Itália e pode relatar que as informações sobre os atos chegaram de forma fragmentada e tardia do exterior.
A audiência de instrução está marcada para 14 de maio, por videoconferência, sob presidência da juíza auxiliar do gabinete de Moraes.
