Após ter R$ 22,7 milhões contingenciados pelo governo federal no final da semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai precisar alterar o cronograma de visitas presenciais a 20 barragens e 12 pilhas de mineração em Minas Gerais.
O Fator apurou que entre as estruturas que não receberão os técnicos da agência no prazo estabelecido estão as da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A companhia tem uma barragem em nível 2 de emergência e três em nível 1 de emergência.
Em nota divulgada na quinta-feira (4), a ANM afirmou que o contingenciamento impõe revisões de planejamento, limita deslocamentos de equipes técnicas e compromete atividades que dependem de fiscalização presencial. O limite aplicado pelo governo federal representa cerca de 20% do orçamento da agência para 2026.
De acordo com o órgão, algumas das barragens que seriam visitadas presencialmente exigem acompanhamento contínuo em razão de potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo alguns localizados próximos a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis. Em todo o Brasil, serão 43 barragens e 18 pilhas de mineração afetadas.
Os impactos das vistorias nas barragens da Emicon em Brumadinho causam ainda mais preocupação aos servidores da ANM. Uma dessas estruturas teve o nível de emergência alterado de 1 para 2 no ano passado depois que técnicos da agência identificaram condições de estabilidade marginal — ou seja, quando a estrutura tem o estágio de segurança reduzido em relação ao que seria considerado o ideal.
A Emicon é, inclusive, acusada pela Prefeitura de Brumadinho e pela ANM de não cumprir as obrigações impostas pela agência para garantir a segurança da estrutura. Uma audiência pública sobre as alegações, aliás, está marcada para o próximo dia 15 na comarca da cidade.
A ANM é a agência federal responsável por fiscalizar as barragens de mineração do país. A autarquia faz monitoramento remoto das estruturas e privilegia aquelas em nível de emergência e alerta nas visitas presenciais. Até maio deste ano, por exemplo, a agência vistoriou 60 empreendimentos, sendo 33 em Minas Gerais.
Ao todo, o estado tem uma barragem em nível 3 de emergência, cinco em nível 2, 16 em nível 1 e seis em nível de alerta.
Contingenciamento também impacta Cfem
O contingenciamento das verbas da ANM também afeta a fiscalização sobre o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), como são chamados os royalties pagos pelas mineradoras. As cifras são calculadas a partir do faturamento autodeclarado das empresas. Cabe aos técnicos da agência verificar se os valores estão corretos.
Sem a capacidade de fiscalizar, aponta a ANM em nota, é possível que haja efeitos nas receitas públicas compartilhadas com municípios e estados mineradores.
O que diz o governo
O contingenciamento de parte do orçamento da ANM foi autorizado por um decreto do último dia 29 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti. Ao todo, o documento impõe limites de R$ 22,1 bilhões na verba de vários órgãos federais, incluindo outras agências de fiscalização.
Procurado por O Fator, a pasta de Planejamento afirmou que o bloqueio atingiu ministérios e órgãos do governo de maneira generalizada, não apenas as agências reguladoras.
“Sempre que possível, foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa discricionária em cada um desses ministérios e órgãos”, disse em nota.
Já o Ministério de Minas e Energia afirmou que a ANM possui autonomia orçamentária. “Tal prerrogativa lhe confere competência para tratar diretamente com o Ministério do Planejamento e Orçamento sobre matérias orçamentárias, cabendo ao MME prestar apoio institucional complementar sempre que necessário”. A pasta também disse estar atuando para fortalecer a agência.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, disse que não vai comentar.
