O subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza, trava um embate judicial com um dos sindicatos ligados às carreiras da pasta de Fazenda. Ele ajuizou ação pedindo que o Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais (Sinfazfisco) e seu presidente, Marcelo Delão, sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por causa de notas públicas veiculadas no site da entidade. Scavazza também solicita a remoção dos textos, classificados por ele como difamatórios.
O processo, movido pelo subsecretário em meados de maio, foi acessado por O Fator nesta segunda-feira (8). Nos autos, Scavazza faz menção a três notas publicadas pelo Sinfazfisco.
Em um dos materiais, o sindicato acusa o chefe da Receita Estadual de possuir, na relação com os servidores, “inclinação explícita em favor dos interesses de um pequeno grupo ligado a ele”. A situação, de acordo com a entidade, beira a improbidade administrativa e “representa um desvio grave de finalidade no exercício da função pública”. Outro conteúdo aponta a existência de casos de assédio moral na estrutura da pasta.
Ao defender a reparação financeira por danos morais, a defesa de Scavazza afirma que “a dor psíquica infligida ao autor (da ação) é evidente”.
“O autor, enquanto Subsecretário de Estado, teve sua atuação e conduta profissional colocadas em xeque pelas notícias e informações divulgadas. Além disso, teve a si imputados, sem provas, sem direito de resposta ou de defender-se, as graves acusações de i) improbidade; ii) desvio de finalidade no exercício da função pública; iii) assédio”, lê-se em trecho da petição inicial.
Scavazza também solicita que o Sinfazfisco deixe de publicar notas com teor similar. De acordo com os advogados, os textos “enxovalharam a imagem, honra, nome e boa fama do autor, construída com afinco ao longo de quase 30 anos de atuação profissional ilibada”.
Sindicato responde
O Sinfazfisco ainda não se manifestou nos autos, mas emitiu outra nota pública para comentar a demanda judicial de Scavazza. Conforme a entidade, ocupantes de cargos de confiança têm de lidar com “o ônus da crítica pública”.
“É inadmissível que um agente investido em uma das mais altas funções da Secretaria da Fazenda tente transformar divergência política e crítica sindical em caso de polícia. Sindicatos existem justamente para fiscalizar, denunciar, questionar e confrontar atos de gestores públicos quando entendem que estes prejudicam categorias profissionais ou afrontam princípios da administração”, argumentam
