O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) marcou para 30 de junho uma audiência de conciliação, para tentar destravar o uso de um terreno na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima, área considerada estratégica por integrar o projeto de expansão viária e ambiental voltado a reduzir os congestionamentos crônicos no eixo Nova Lima-Belvedere-Vila da Serra.
A disputa judicial discute a delimitação da área alvo de ação possessória movida pela União e pode atingir um imóvel particular, ao mesmo tempo em que envolve o interesse público de Nova Lima em utilizar parte da área para a edificação de um canteiro de obras destinadas a aliviar um dos principais gargalos de mobilidade da Região Metropolitana.
A audiência foi designada no âmbito de um processo que discute a posse do terreno na Justiça Federal em Minas Gerais. No despacho, a desembargadora federal Mônica Sifuentes afirma que a busca de uma solução consensual é conveniente diante do risco de a medida liminar alcançar o imóvel ocupado pelo agravante, Edval da Silva Barbosa, e da presença de interesses públicos relevantes na definição da destinação da área.
A magistrada cita os princípios da cooperação, da razoável duração do processo e da solução consensual de conflitos previstos no Código de Processo Civil, além das diretrizes da política de tratamento adequado de disputas do Conselho Nacional de Justiça.
O despacho determina a intimação do agravante, da União, de Nova Lima e do Ministério Público Federal para comparecerem à audiência. O governo federal deverá assegurar a participação de representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com conhecimento técnico sobre a delimitação exata do terreno, ponto central do conflito.
A desembargadora também manda intimar o presidente do TRF-6, que terá 10 dias para juntar aos autos a íntegra do procedimento administrativo relativo ao pedido da Prefeitura de Nova Lima para usar a área em disputa. O presidente do tribunal, ou representante por ele indicado, foi autorizado a participar das tratativas, em razão do interesse institucional da Corte na destinação do imóvel.
Crise de mobilidade
No processo, a Prefeitura de Nova Lima sustenta que o terreno é peça importante de um projeto de desenvolvimento urbano e ambiental pensado para mitigar os congestionamentos recorrentes na região do Belvedere e do Vila da Serra.
Trata-se de um dos pontos mais sensíveis da malha viária entre Belo Horizonte e Nova Lima, marcado por engarrafamentos diários que afetam motoristas, usuários de ônibus e serviços de emergência.
Em paralelo à controvérsia judicial, o governo federal assinou nesta quinta-feira (11) o ato que transfere às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima a faixa da antiga linha férrea, que atravessa a área de divisa. Essa transferência é tratada por técnicos e urbanistas como etapa decisiva para viabilizar um conjunto de intervenções integradas, que inclui novas conexões viárias e a implantação de um parque linear.
Parque da Linha Férrea
O projeto conhecido como Parque da Linha Férrea prevê a requalificação de aproximadamente 5,2 quilômetros do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, em uma área estimada em 400 mil metros quadrados entre o Belvedere, em Belo Horizonte, e o Vila da Serra, em Nova Lima. A proposta combina a abertura da chamada Avenida Parque, ciclovias, áreas de lazer, travessias de pedestres e novas ligações entre bairros, com o objetivo de distribuir melhor o fluxo de veículos hoje concentrado em poucos acessos, como o entorno do BH Shopping e os eixos MG-030 e MGC-356.
O desenho do parque também prevê integração com o Circuito Jardim das Águas, que reúne áreas de preservação permanente com extensa cobertura de mata atlântica. Urbanistas que defendem a iniciativa argumentam que o adensamento imobiliário da região não foi acompanhado de expansão proporcional da rede viária, e que o novo traçado poderia criar rotas alternativas, reduzindo a dependência de um número restrito de saídas e entradas.
