A bancada mineira na Câmara dos Deputados tem, ao menos no número de projetos apresentados, uma prioridade em 2026: legislar sobre o ambiente das apostas esportivas no Brasil. Segundo levantamento feito por O Fator, são 10 matérias diferentes sobre o tema apresentadas até esta segunda-feira (13), com a assinatura de ao menos um parlamentar mineiro — uma avalanche de propostas que acompanha a ampla repercussão sobre a questão em pleno ano eleitoral, também na esteira da Copa do Mundo.
A maior parte dos projetos se volta à proibição de publicidade, patrocínio ou qualquer tipo de promoção de casas de apostas. São cinco propostas nessa linha, apresentadas por parlamentares de diferentes espectros ideológicos:
- 3.577/2026, do deputado federal Lafayette de Andrada (PL-MG)
- 3.545/2026, do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)
- 3.133/2026, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG)
- 2.989/2026, da deputada federal Dandara (PT-MG)
- 1.808/2026, de toda bancada do PT de Minas Gerais na Câmara
Dandara, do PT, ainda assina outros dois textos sobre bets. No 3.613/2026, ela quer proibir os contratos que remuneram influenciadores de acordo com as perdas do apostador; enquanto no 3.563/2026 tenta instituir um sistema de monitoramento automatizado, notificação e bloqueio temporário de apostadores com comportamento indicativo de risco.
O deputado federal Maurício do Vôlei (PL) também tenta aprovar um projeto — o 1.622/2026 — sobre o tema na Câmara. A ideia dele é criar mecanismos para proteger atletas menores de idade alvo de publicidade ou de qualquer ação de comunicação vinculada às apostas.
A também petista Ana Pimentel apresentou o projeto 2.478/2026 para tratar da proteção à saúde mental do consumidor no ambiente das apostas, enquanto o presidente do PP em Minas, deputado federal Pinheirinho, quer destinar parte da arrecadação do governo federal com as bets para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Tema nacional
A prioridade dada ao tema das apostas não é exclusividade da bancada mineira. Só neste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu 47 textos diferentes sobre a questão.
No entanto, apenas uma matéria se tornou realmente lei até o momento. O Projeto de Lei 1.315/2026, de autoria do presidente Lula (PT). O texto dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo Feminina e cria uma série de regras para parceiros da Fifa que estejam interessados em anunciar no torneio a ser disputado em território nacional. A exploração passará pelo crivo do Ministério da Fazenda.
