O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a expansão das operações da siderúrgica Aperam BioEnergia, no Vale do Jequitinhonha, e possíveis violações de direitos de comunidades quilombolas e tradicionais, além de impactos socioambientais relacionados ao Projeto Aperam Brazil.
O projeto investigado recebeu, em fevereiro de 2025, um financiamento 250 milhões de euros (cerca de R$ 1,6 bilhão, pela cotação atual), da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial voltado ao setor privado.
A instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do órgão nessa quarta-feira (15), também alcança o governo federal e o governo de Minas Gerais, os municípios de Turmalina, Minas Novas e Veredinha, no Alto Jequitinhonha, além de órgãos envolvidos no licenciamento e no acompanhamento do empreendimento.
O inquérito teve origem em representações encaminhadas pelo Coletivo Ativista Alê Okan Editorial, pela Coordenação das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale), pelo Instituto Maíra e pelos deputados Leleco Pimentel e Padre João, ambos do PT.
Os recursos destinam-se à expansão da produção de carvão vegetal utilizado na fabricação de aço, à modernização de fornos de carbonização, à ampliação do viveiro de mudas e à aquisição de aproximadamente 42,6 mil hectares para plantio de eucalipto. Cerca de 29,6 mil hectares já foram adquiridos e outros 13 mil hectares estão em processo de aquisição.
Segundo a documentação da IFC, o financiamento integra a estratégia de descarbonização da produção de aço da Aperam, baseada na ampliação do uso de carvão vegetal produzido a partir de florestas plantadas de eucalipto em substituição ao carvão mineral.
Impactos
Segundo os documentos citados pelo Ministério Público, a expansão da monocultura de eucalipto destinada à produção de carvão vegetal teria provocado uma série de impactos sobre comunidades quilombolas, agricultores familiares, extrativistas e populações tradicionais da região.
Outro ponto que será investigado é a suposta ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam consultados antes da autorização de empreendimentos capazes de afetar seus territórios, modo de vida, cultura ou recursos naturais.
Na portaria assinada pelo procurador da República Helder Magno da Silva, o MPF cita manifestações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos para fundamentar o dever de diligência do Estado e das empresas na prevenção de violações de direitos humanos e danos ambientais.
Também integra o escopo da investigação:
- suposta invisibilização institucional de comunidades quilombolas nos estudos ambientais;
- insuficiência dos estudos de impacto;
- falta de transparência na aquisição de terras;
- indenizações consideradas inadequadas;
- risco de deslocamento de comunidades tradicionalmente estabelecidas;
- possíveis impactos sobre recursos hídricos, biodiversidade, queimadas e uso de agrotóxicos.
O que diz a Aperam
Procurada por O Fator, a Aperam informou que ainda não foi intimada ou notificada pelo Ministério Público Federal sobre a instauração do inquérito civil e que, por esse motivo, não comentaria o mérito da investigação.
Em nota, a empresa afirmou que “a instauração de procedimentos preliminares e investigativos por tais órgãos é um rito padrão e não deve, de maneira alguma, ser interpretada como confirmação ou reconhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte da empresa”.
A siderúrgica acrescentou que todas as suas operações e processos de expansão são conduzidos em conformidade com a legislação vigente, “cumprindo todos os protocolos necessários e mantendo o diálogo e proximidade com as comunidades vizinhas”.
A empresa pontuou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e a cooperação com os órgãos públicos.
