Um advogado de Belo Horizonte tem incomodado servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM). O nome de Guilherme Urbano aparece em 95 processos contra o órgão regulador no sistema do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Em ao menos 30 deles, Urbano contesta na Justiça decisões administrativas que o impediram de pesquisar a existência de minerais em áreas que, ao todo, passam de 50 mil hectares.
A movimentação mais recente em um dos processos aconteceu na última sexta-feira (10). Na ocasião, um juiz do TRF-6 pediu explicações à ANM sobre a acusação feita por Urbano de que o órgão teria fraudado um documento em um ato que o negou o direito de pesquisa.
Urbano aponta que, para evitar o cumprimento de uma lei de 1989, a agência alterou a data de um processo minerário de 1963 para 1993. A mudança, argumenta, visava manter com a Vale um direito minerário em Brumadinho que, de acordo com a legislação, deveria ter sido extinto em 1989. A companhia não é parte no processo.
A base legal dos argumentos do advogado diz respeito a uma lei que apontava que todos aqueles processos minerários que não geraram trabalhos de pesquisa ou de lavra até 5 de outubro de 1989 seriam extintos. Assim, ele teria a possibilidade de requerer autorização de pesquisa na área.
Série de processos
A enxurrada de ações contra a ANM segue a mesma lógica do processo mais recente. Em ao menos 30, Urbano tenta reverter decisões da agência, que argumenta que as autorizações de pesquisa requeridas estão em áreas onde já há direitos minerários ativos.
Em outra frente, ele tenta evitar que a autarquia coloque em leilão direitos minerários que cobrem áreas em que ele quer explorar.
Duas dessas áreas, no entanto, já foram postas à venda. Em 2021, a JMN Mineração, do grupo J. Mendes, pagou num certame da ANM cerca de R$ 100 mil pelos direitos de pesquisa em uma área em Passa Tempo, no Centro-Oeste mineiro. Já a outra, também em Passa Tempo, segue sem dono após contestações do advogado.
Operação Rejeito
No processo mais recente, Urbano citou os inquéritos das operações Rejeito e Parcours como exemplos da situação atual da ANM.
O advogado pontua que várias das decisões contrárias a ele foram assinadas por servidores presos nas operações, como o ex-gerente regional da agência em Minas, Leandro César Ferreira de Carvalho.
ANM acusa má-fe
Em um dos processos, a ANM diz que Urbano é um “litigante contumaz” que apresenta “teorias vazias e equivocadas sobre os conceitos e interpretações das normas minerárias”.
“Tem sido estratégia do autor entupir os processos judiciais de petições e pedidos sem sentido, com o fito de obter decisão judicial que paralise ou altere o andamento de processos minerários para poder agir como especulador de áreas de mineração”, diz a procuradora federal Mônica Almeida Horta, que representa a ANM.
Ao final, a agência pediu que Urbano seja multado por “litigância de má-fé”.
O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça.
Procurada, a Vale afirmou a O Fator que não comentaria.
