A concessionária Metrô BH, responsável pela operação do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi multada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) por manter falhas no sistema de combate a incêndio das estações e das plataformas de integração com ônibus. A sanção foi aplicada porque, passados mais de 60 dias concedido para regularização, as falhas permaneceram.
As irregularidades foram reveladas anteriormente por O Fator. Durante fiscalizações realizadas ao longo de 2025, os militares constataram a ausência de extintores nos pontos previstos no projeto de segurança contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), o edital informa que a concessionária foi penalizada com multa em dobro de 4.800 UFEMGs, o equivalente a R$ 27,8 mil. A UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) é o índice utilizado pelo governo estadual para calcular multas, taxas e outras obrigações previstas em lei.
As irregularidades
Segundo o Corpo de Bombeiros, os equipamentos de combate a incêndio estavam armazenados em uma sala fechada, com acesso restrito aos brigadistas das estações, sem disponibilidade imediata em caso de emergência — prática que contraria as normas técnicas, que determinam que extintores e demais equipamentos permaneçam instalados em locais visíveis e de fácil acesso.
Na época da fiscalização, a Metrô BH justificou a retirada dos equipamentos dos pontos de instalação alegando a ocorrência recorrente de furtos nas estações.
Embora a vistoria não tenha identificado risco imediato à segurança de usuários e trabalhadores, os Bombeiros entenderam que as irregularidades exigiam correção. Por isso a primeira medida adotada foi a aplicação de uma advertência escrita, acompanhada da abertura de processo administrativo e da concessão de prazo para regularização.
O documento também registra que a concessionária deixou de apresentar recurso contra o Termo de Aplicação de Sanção dentro do prazo legal.
Mesmo com a multa, a empresa ainda poderá comunicar ao Corpo de Bombeiros a regularização das pendências ou solicitar a prorrogação do prazo para executar as adequações. Para isso, a concessionária terá de apresentar um cronograma de obras e intervenções.
Caso as irregularidades persistam, a legislação estadual prevê o agravamento das sanções administrativas, incluindo novas multas, a cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), além da possibilidade de embargo ou interdição das áreas afetadas.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Metrô BH para comentar a manutenção das irregularidades, informar se as adequações já foram iniciadas e esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o sistema de combate a incêndio. Até a publicação desta matéria não houve retorno.
