A assessora-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Anamaria Burle Orlandine Andrade, se ausentou de uma reunião virtual no final de junho da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na hora da votação e aprovação do licenciamento ambiental de um projeto da Atlas Lithium, no Vale do Jequitinhonha.
Andrade era a terceira a votar, como havia ocorrido nas cinco deliberações anteriores. Na vez do aval solicitado pela Atlas, Yuri Trovão, o presidente da sessão, não obteve resposta ao convidá-la a se manifestar. Após o posicionamento dos demais integrantes do colegiado, ele voltou a chamar a representante da Sedese, mas novamente não houve resposta.
A O Fator, a pasta afirmou que a ausência decorreu de problemas na conexão de internet de Anamaria — a reunião da Câmara aconteceu remotamente.
“A servidora acompanhou toda a reunião e participou normalmente das demais deliberações, mas, próximo ao momento da votação, perdeu a conexão com a internet”, alegou.
A saída não foi comunicada aos demais integrantes da sessão, que aguardavam a opinião de Anamaria a respeito do sexto, e último, item da pauta — considerada a deliberação mais importante do dia.
Ao final, o projeto em Araçuaí foi aprovado por oito votos favoráveis, um contrário — da Agência Nacional de Mineração (ANM) — e três abstenções: Sedese, Companhia de Saneamento (Copasa) e Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Copasa e Uemg já não haviam enviado representantes para as deliberações anteriores.
Sedese teve participação ativa no processo
A ausência da Sedese na votação surpreendeu quem acompanhava o processo de licenciamento do empreendimento. A secretaria participava ativamente das discussões, inclusive das disputas judiciais, envolvendo a empresa, o governo estadual e as comunidades quilombolas da região.
A análise do pedido da Atlas, que inicialmente ocorreria em agosto do ano passado, chegou a ser suspensa pela Justiça Federal após a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) alegar que a mineradora não havia realizado Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades. Em maio, as partes negociaram um acordo sobre o tema, o que liberou a votação.
Em Minas, cabe à Sedese a interlocução estatal com comunidades tradicionais. Dentro da secretaria, o processo era tão importante que em 1º de fevereiro, um domingo, a então chefe da pasta, Alê Portela (PL), foi a Araçuaí conversar com moradores.
Segundo relatório elaborado pela própria secretaria em março, “ficou evidente [na reunião] que as comunidades quilombolas presentes não se sentiram respeitadas em seu direito à escuta qualificada”. O mesmo documento reafirmava a Sedese como “instância de proteção, mediação e garantia de direitos” das populações envolvidas.
Outro lado
A Atlas Lithium, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o acordo firmado com a Federação N’Golo foi celebrado no âmbito de um processo judicial perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
“Anuíram expressamente ao acordo o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É importante esclarecer que se trata de um acordo judicial com ratificação dos órgãos competentes e homologado pelo Poder Judiciário, conferindo-lhe plena validade, legitimidade e segurança jurídica”, acrescentou.
Já a N’Golo afirmou que o acordo assinado com a Atlas “representa um marco histórico para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, ao estabelecer compromissos concretos voltados à mitigação dos impactos sociais, ambientais, culturais e territoriais decorrentes da atividade minerária, garantindo mecanismos permanentes de diálogo, participação e fiscalização.”
