Minas Gerais terá uma maior fatia no rateio de parte das receitas obtidas pela União por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as exportações. De acordo com publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (29), o coeficiente referente ao estado aumentará de 12,16% para 12,24%, mesmo com piora da participação mineira nas exportações do país.
Os coeficientes de cada estado são atualizados ano após ano, sempre em julho. Portanto a alta anunciada pelo TCU só passa a valer em 2027. O aumento da fatia mineira é boa notícia tanto para o estado quanto para os municípios, já que 75% do valor fica nos cofres mineiros, enquanto os outros 25% seguem para as prefeituras.
Para efeito de comparação, em 2025, quando o estado teve direito a 12,92% do bolo, o repasse da União via IPI-Exportação girou em torno dos R$ 907 milhões, segundo o Tesouro Nacional.
Pela Constituição, o governo federal precisa distribuir aos estados 10% da arrecadação via IPI-Exportação. Esse montante é enviado às unidades da federação de acordo com a participação delas na exportação do país, mas há uma trava constitucional que limita os coeficientes de rateio a 20%.
Historicamente, São Paulo e Rio de Janeiro costumam ultrapassar a marca dos 20% de participação. Então, esses estados recebem o teto, enquanto o excedente é dividido entre as demais unidades da federação, novamente com a participação de cada uma delas na exportação como critério para cálculo.
Minas em alta, mesmo com queda
A situação de Minas Gerais para o exercício de 2027 é curiosa. Em relação ao exercício anterior, o estado registrou recuo em sua participação nas exportações nacionais: de 10,23% para 10,05%.
Ainda nesse cenário de encolhimento, Minas terá direito a uma fatia maior do bolo — como informado pela reportagem no primeiro parágrafo — justamente por conta da redistribuição dos excedentes do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Como Minas ocupa a terceira posição nas exportações entre as unidades da federação, acaba absorvendo a maior parte das “sobras” paulistas e fluminenses. É esse “extra” que pesa a balança no rateio final.
Base de cálculo pode diminuir
Apesar do coeficiente de Minas Gerais ter aumentado, a arrecadação federal com o IPI-Exportação deve diminuir em 2027. A reforma tributária zerou a incidência do tributo para todos os produtos brasileiros a partir de janeiro do próximo ano, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
A ideia do governo é criar um Imposto Seletivo (IS) como forma de simplificação da tributação.
