A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) pediu à Justiça Federal a suspensão das negociações entre a Sigma Lithium e o governo de Minas Gerais para a reativação das operações da mineradora.
O pedido, protocolado no dia 27, faz parte de um processo anterior da N’Golo para reivindicar a paralisação das licenças ambientais da Sigma até que a empresa realizasse Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto a comunidades quilombolas que vivem próximas ao complexo minerário, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
No pedido de suspensão das tratativas com o Executivo, a federação afirma que “as comunidades quilombolas têm sido, mais uma vez, ignoradas e silenciadas pela mineradora e pelo Estado de Minas Gerais, que celebram acordos obscuros para a autorização das atividades minerárias, sem a realização da consulta das comunidades quilombolas que serão afetadas pelo empreendimento minerário.”
A ação tramita na Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Negociações
A Sigma Lithium e o governo de Minas Gerais negociam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde 21 de julho.
As conversas começaram após técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) embargarem as operações da mineradora devido a uma série de descumprimentos à legislação ambiental. O embargo foi noticiado primeiramente por O Fator.
Entre as irregularidades constatadas estavam intervenções ambientais não informadas ao órgão regulador, além do início de operações antes mesmo da obtenção da licença ambiental.
A Sigma Lithium e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não responderam aos questionamentos da reportagem sobre o andamento das negociações. O espaço segue aberto.
