O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que havia paralisado a concessão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada na noite dessa quinta-feira (6) pelo presidente da Corte, o desembargador Vicente de Oliveira Silva.
O HoPe é a aposta do Executivo para centralizar, na área do antigo Hospital Galba Veloso, atividades realizadas por diversas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Com a decisão de Silva, o governo pode continuar os atos ligados ao contrato firmado em 12 de junho com o consórcio vencedor da licitação para a obra, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações. O acordo também prevê a operação de parte da estrutura do novo complexo por 30 anos.
A cautelar que suspendia os atos relacionados à concretização da parceria público-privada (PPP) foi expedida em 28 de julho pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, no âmbito de ação do Ministério Público (MPMG).
Entenda o caso
Na petição inicial, o MPMG alegou que o estado não tem norma regulamentadora de concessões desde 2017, quando houve a revogação de uma lei de 2003 sobre PPPs.
Ao analisar a questão, o presidente do TJMG entendeu que a discussão sobre a necessidade de uma lei estadual ainda é controversa. Para ele, não há, por ora, uma ilegalidade que justifique a interrupção do projeto.
Ainda conforme o desembargador, a liminar da semana passada “interfere de maneira indevida na competência do Poder Executivo de fixar as melhores políticas públicas, notadamente diante da ausência de ilegalidade flagrante”.
A decisão cita que o governo mineiro já desembolsou cerca de R$ 18 milhões no desenvolvimento do projeto. O Palácio Tiradentes também informou que o consórcio constituiu uma empresa específica para executar o contrato e aportou mais de R$ 110 milhões.
O projeto
O HoPe englobará os atendimentos realizados nos hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti.
Pelo projeto, a Maternidade Odete Valadares também será transferida para o empreendimento. Há ainda a previsão de espaço para o laboratório central da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
