A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), reconheceu R$ 5,84 milhões em dívidas com empresas que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação sem cobertura ou respaldo contratual.
Um levantamento feito por O Fator em publicações do Diário Oficial da cidade identificou nove termos de reconhecimento de dívida publicados entre abril e agosto deste ano.
Os gastos envolvem licenças de programas, locação e manutenção de equipamentos de informática e serviços de infraestrutura tecnológica. O episódio mais recente aconteceu na última sexta-feira (7), quando a prefeitura admitiu mais de R$ 133 mil em débitos com três empresas: Agência Clic Tecnologia, Post-Bank Comércio Serviços e Assistência Técnica e Nefelis Sistemas.
Nos três casos, os documentos afirmam que os serviços foram executados “sem o devido respaldo contratual”.
A maior parcela deste último lote, R$ 65,5 mil, foi destinada ao pagamento de um sistema digital utilizado pelo Executivo municipal para o licenciamento de atividades econômicas, emissão de alvarás, certidões e declarações, análise de documentos, aprovações de projetos e outras autorizações.
Outros R$ 54,7 mil foram reconhecidos pela locação de nobreaks, equipamentos que mantêm aparelhos eletrônicos funcionando temporariamente quando há queda ou interrupção no fornecimento de energia elétrica. Já R$ 12,9 mil foram destinados à manutenção, customização, suporte e treinamento do Sistema Cygnus, usado para receber a prestação de contas de contratos e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do terceiro setor.
Entre os demais reconhecimentos, o maior é um passivo de mais de R$ 2,5 milhões com a On Line Tecnologia e Integração por serviços de comunicação de dados por fibra óptica, destinados a interligar órgãos e unidades da administração municipal.
Outras duas confissões de dívida foram feitas em favor da EMC Tecnologia, empresa responsável pela terceirização de equipamentos de informática, incluindo instalação, migração de dados, manutenção e reparos. Neste caso, o valor total superou R$ 1,8 milhão.
Mais R$ 979 mil foram reconhecidos em favor da Quatto Tecnologia pelo fornecimento de assinaturas de programas da Microsoft, como Office e Power BI.
Por fim, há um caso envolvendo a Simpress Comércio, Locação e Serviços, empresa responsável por serviços de impressão da prefeitura, com locação de impressoras, multifuncionais e plotters, além de manutenção e assistência técnica. Em julho, a administração mencionou passivo de R$ 320 mil com a companhia.
Pagamento sem contrato não se restringe à Tecnologia
Os reconhecimentos de dívida por serviços prestados sem cobertura contratual não estão restritos à Secretaria de Tecnologia da Informação.
Em julho, outro levantamento feito por O Fator identificou R$ 3,16 milhões reconhecidos pela prefeitura em favor da Águia Cooperativa Mista de Transportes Serviços Gerais (Coopermac), responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal.
Na ocasião, quatro termos publicados pela Secretaria de Educação mostraram que a empresa havia operado sem respaldo contratual durante os meses de março, abril, maio e junho.
Os documentos relativos ao transporte escolar registravam ainda a “necessidade de eventual apuração de responsabilidade”.
À época, a prefeitura informou que a situação ocorreu após um dos lotes de uma licitação ficar sem empresa vencedora. Segundo o município, foi necessário realizar uma nova contratação e manter o serviço durante o processo para evitar a interrupção do transporte dos estudantes.
A administração informou ainda que a Controladoria-Geral do Município acompanhava a análise dos procedimentos adotados.
O outro lado
O Fator procurou a Prefeitura de Contagem para obter um posicionamento a respeito das dívidas sem cobertura da pasta de Tecnologia da Informação. Não houve resposta, mas o espaço segue aberto.
