A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), reconheceu oficialmente o pagamento de R$ 3,16 milhões por serviços de transporte escolar prestados sem cobertura contratual.
Um levantamento feito por O Fator em publicações do Diário Oficial da cidade identificou quatro termos de admissão de débito firmados pela Secretaria Municipal de Educação em favor de uma mesma empresa, a Águia Cooperativa Mista de Transportes Serviços Gerais (Coopermac), referentes aos meses de março, abril, maio e junho deste ano.
Em todos os documentos, a Prefeitura reconhece que os serviços foram executados “sem o devido respaldo contratual”.
O episódio mais recente foi publicado na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (1°). Nela, a prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 334 mil por serviços prestados no mês passado.
Segundo o documento, mesmo sem acordo formal, Coopemac fez o transporte escolar com ônibus, motoristas, monitores, manutenção, combustível, seguro e rastreamento veicular para atender estudantes da rede municipal, inclusive alunos com mobilidade reduzida
O termo estabelece que o município efetuará o pagamento em até 10 dias após a publicação e repete uma observação que aparece desde o primeiro reconhecimento de dívida sem contrato: “Verifica-se a necessidade de eventual apuração de responsabilidade.”
Os documentos oficiais, entretanto, não informam se essa apuração foi instaurada, em que fase ela se encontra ou quais medidas administrativas eventualmente foram adotadas.
Os quatro termos, que possuem redação praticamente idêntica, apresentam os seguintes valores:
| Março de 2026 | R$ 1.325.448,50 |
| Abril de 2026: | R$ 1.170.651,03 |
| Maio de 2026 | R$ 326.355,60 |
| Junho de 2026 | R$ 334.027,81 |
| Total | R$ 3.156.482,94 |
O outro lado
Em resposta ao O Fator, a Prefeitura afirmou que os reconhecimentos de débito decorreram de uma situação superveniente durante o processo licitatório, quando um dos lotes previstos não obteve empresa vencedora, tornando necessária a realização de uma nova licitação para a rota remanescente. Segundo o Município, a decisão de manter o transporte escolar teve como objetivo assegurar a continuidade de um serviço essencial e evitar prejuízos aos estudantes da rede municipal.
A administração também informou que a maior parte dos contratos já foi regularizada e que a Controladoria-Geral do Município acompanha a análise dos procedimentos adotados.
