Uma advogada de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, acionou a Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG). Na petição, protocolada na segunda-feira (10), Karolina Lopes diz que Guedes tem condenações por improbidade administrativa, o que impediria a participação dele no pleito por força da Lei da Ficha Limpa.
Um dos processos mencionados pela advogada foi, como mostrou O Fator, encerrado no mês passado. O término aconteceu a reboque da assinatura de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre Guedes e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ação, o petista era acusado de improbidade pelo suposto uso de uma associação de vereadores para a obtenção de vantagens individuais, como a edição de um jornal que teria servido para promoção pessoal.
Karolina também faz alusão a uma ação que apura possível desvio de finalidade na contratação de um servidor comissionado para dar expediente na Prefeitura de Manga, também no Norte do estado. Conforme o MPMG, autor da petição inicial, mesmo após tomar posse em cargo comissionado na cidade, o assessor continuou vinculado ao gabinete parlamentar de Paulo Guedes, à época integrante da Assembleia Legislativa (ALMG).
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Guedes, que contesta decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenando-o a, junto com outros réus, ressarcir os cofres públicos com valores referentes à nomeação do servidor. O parlamentar sustentou que não autorizou ou praticou o ato de posse do comissionado em Manga, se amparou na tese de ilegitimidade passiva e disse não ter se beneficiado da contratação.
Para Karolina Lopes, a interposição do recurso junto ao STJ não afasta a incidência da inelegibilidade. Depois da rejeição inicial à apelação, o caso foi transformado em Agravo em Recurso Especial (AREsp). De acordo com ela, sem decisão no âmbito do AREsp, “a eficácia da decisão colegiada do TJMG permanece hígida, plena e operante, obstando de forma cabal a capacidade eleitoral passiva do candidato”.
Na manifestação, a advogada ainda cita uma terceira ação, que corre na Justiça Federal e investiga diversos parlamentares reeleitos, como é o caso de Guedes. A apuração é sobre suposto recebimento indevido de ajuda de custo para mudança sem a comprovação de despesas reais.
O acordo com o MPMG
Pelos termos do ANPC ligado à ação sobre o suposto uso indevido da associação de vereadores, Guedes concordou em pagar multa de R$ 38,9 mil. Ele também aceitou ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais. As duas punições já estavam presentes sem sentenças anteriores sobre o caso.
O que diz Paulo Guedes?
Procurado por O Fator, Paulo Guedes afirmou que a contestação apresentada por Karolina “repete questionamentos já levantados em processos eleitorais anteriores por grupos políticos adversários”. Segundo o postulante à reeleição, o documento se ampara “em interpretações equivocadas e teses jurídicas já superadas”;
“Trata-se de mais uma tentativa de criar obstáculos à continuidade do trabalho desenvolvido por um dos mais atuantes representantes do Norte de Minas”, disse.
Ainda conforme o petista, sua assessoria jurídica apresentará suas contrarrazões no âmbito do processo de registro da candidatura.
