Ao menos quatro candidatos a cargos legislativos e um suplente a senador em Minas Gerais nas eleições deste ano já tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A apuração nasce de um cruzamento de dados feito por O Fator com informações das atas das convenções partidárias, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do próprio TCE.
Entre os nomes está o do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz (PV), que tentará uma vaga na bancada mineira da Câmara dos Deputados em outubro. A rejeição das contas dele, referente ao mandato municipal de 2016, transitou em julgado no TCE em agosto de 2023.
Segundo o relatório do TCE, sob relatoria do conselheiro Adonias Monteiro, houve despesas excedentes em relação aos créditos previamente concedidos — no valor de R$ 73 milhões por parte de Montes Claros. Cerca de R$ 71,9 milhões via prefeitura e R$ 1,1 milhão por meio da Câmara local.
Ainda de acordo com o TCE, o governo de Ruy Muniz gastou além do permitido com despesas de pessoal. O município comprometeu 64,47% da sua receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. A legislação permite uma aplicação máxima de 60% da RCL com os servidores.
Quem também está na lista é Laércio Cintra Nogueira (PSB), 2º suplente da ex-prefeita de Contagem (Grande BH), Marília Campos (PT), atual candidata ao Senado. Em fevereiro deste ano, o TCE rejeitou as contas de 2019 da Prefeitura de Guaranésia (Sul), quando Laércio era prefeito.
Segundo a conclusão do relator, conselheiro Gilberto Diniz, a gestão de Laércio aplicou apenas 24,56% dos recursos municipais na área da educação, quando a Constituição prevê uma destinação mínima de 25%.
Grande BH
Edward da Silva Ramos, sob nome de urna Edward — O Doutor da Alegria (Avante), tentará uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele integrou dois convênios com contas irregulares, conforme acórdão de agosto de 2019, sob relatoria do conselheiro Gilberto Diniz. As parcerias foram acordadas com a Prefeitura de Betim, na Grande BH, ambas em 2009.
Segundo o acórdão, o Tribunal constatou dano ao erário no valor de R$ 643 mil no total dos dois convênios, em virtude de ausência de prestação de contas da aplicação de parte dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim.
Edward era, à época, diretor do Centro de Autodesenvolvimento de Betim (Cadeb). Cabia à entidade fornecer merenda para alunos da rede municipal no âmbito do Programa Escola da Gente.
Além disso, o Cadeb tinha que implementar “grupos produtivos nas oito regiões da cidade”, no âmbito do Programa Economia Popular Solidária, conforme os convênios.
Segundo o TCE, porém, não houve prestação de contas de três parcelas repassadas pela Assistência Social municipal ao Cadeb. Por isso, o Tribunal condenou o hoje candidato a deputado estadual à devolução de R$ 271 mil ao poder público, acrescidos de juros e correção pela inflação.
Presidente de ONG
Também candidato à ALMG, Alexsandro Rosa da Costa, o Dr. Alex Costa (União Brasil), presidiu a ONG Movimento Social Brasileiro Cidadania Urgente, em Coronel Fabriciano (Rio Doce). Em 2020, o conselheiro Durval Ângelo reprovou as contas de um convênio entre a ONG em questão e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
O objetivo da parceria era combater a desnutrição e promover a educação alimentar e nutricional no município, além da promoção de atividades educativas. O contrato tinha vigência de um ano e foi assinado em junho de 2008.
Um atraso no repasse da Sedese fez o convênio iniciar somente um ano depois, em junho de 2019. No entanto, segundo o TCE, em agosto daquele ano, houve a primeira notificação de ausência de prestação de contas da parceria.
Um relatório da Tomada de Contas Especial aberta pela Corte concluiu que houve “omissão do dever de prestar contas do Movimento Social Brasileiro Cidadania Urgente, […] tendo em vista a não apresentação dos documentos exigíveis na prestação de contas e a ausência de comprovação de devolução dos recursos repassados”.
O acórdão de 2020 do plenário do Tribunal julgou as contas irregulares e determinou que Dr. Alex Costa, hoje candidato à ALMG, devolvesse R$ 52 mil aos cofres estaduais, com correção pela inflação.
Caixinha para vereador
Outro candidato à ALMG com problemas no Tribunal de Contas do Estado é Geraldo Ferreira Porto Neto, o Geraldinho Porto (Agir). Em 2021, sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, o TCE determinou a devolução de valores e multou vários vereadores de João Pinheiro (Noroeste), entre eles o político do Agir.
Tudo começou com uma auditoria realizada pela Câmara local para verificar a regularidade de despesas informadas pelos vereadores para ressarcimento do Legislativo, via verbas indenizatórias, entre janeiro de 2013 e maio de 2015.
Segundo o relatório do TCE, Geraldinho esteve entre os vereadores que pediram indenizações por valores que não se caracterizam como verbas indenizatórias, como despesas com peças decorativas, guloseimas, kits de presente e até passagens intermunicipais e interestaduais, sem indicação de quem se beneficiou dessas viagens.
De acordo com o TCE, o chamado “subsídio indireto” pago a Geraldo Ferreira Porto Neto totalizou R$ 51,6 mil no período entre 2013 e maio de 2015, considerando apenas as despesas irregulares de gabinete.
Além disso, a Corte de Contas mapeou gastos irregulares de R$ 2,1 mil referentes a despesas com viagens em nome de Geraldinho Porto.
O dano ao erário total, considerando todos os vereadores arrolados, chegou a R$ 820,3 mil.
No acórdão, o plenário do Tribunal condenou Geraldinho à devolução de R$ 53,8 mil aos cofres municipais de João Pinheiro, além do pagamento de multa de R$ 10 mil.
