O ex-governador Fernando Pimentel (PT) recusou a possibilidade de fazer um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar uma ação de improbidade administrativa. O processo aponta que, quando foi prefeito de Belo Horizonte, entre 2004 e 2008, Pimentel autorizou pagamentos a empresas fornecedoras da prefeitura que teriam causado um prejuízo de R$ 63,3 milhões aos cofres públicos.
A recusa foi registrada em audiência realizada em 6 de agosto, na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. Na ata, a Justiça registra que foi “expressamente recusada” a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Além de Pimentel, são réus o ex-procurador-geral de Belo Horizonte Marco Antônio de Rezende Teixeira e o ex-secretário municipal Murilo de Campos Valadares. O MPMG pede que os três devolvam, de forma conjunta, R$ 63,3 milhões, com correção monetária e juros.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura atrasou pagamentos que devia a empresas contratadas entre 2005 e 2007. As empresas teriam recorrido a empréstimos bancários para manter as atividades e receber os valores que estavam pendentes.
Depois, de acordo com a acusação, a prefeitura assinou termos aditivos aos contratos para reembolsar gastos dessas empresas com juros, IOF, correção e outros encargos dos empréstimos. Para o MPMG, o município assumiu despesas que não estavam previstas nos contratos originais e que não tinham autorização legal.
O MPMG afirma que a operação funcionou, na prática, como um empréstimo indireto à prefeitura: os fornecedores tomavam crédito no banco e o município reembolsava os custos financeiros. O Ministério Público sustenta que esse tipo de operação exigiria autorização da Câmara Municipal e procedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, duas testemunhas indicadas pelo Ministério Público foram ouvidas. A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho marcou a próxima audiência para 11 de novembro.
Em 2021, a Justiça negou um pedido do MPMG para bloquear bens dos réus no valor de R$ 63,3 milhões. Naquela decisão inicial, o juiz afirmou não haver prova suficiente de que os réus agiram de forma intencional nem de que a prefeitura obrigou as empresas a buscar empréstimos. O caso ainda não teve julgamento final.
