O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou a Justiça de São Paulo contra o candidato ao Palácio do Planalto Romeu Zema (Novo) para tirar do ar um vídeo feito com inteligência artificial que o retrata dentro de uma plantação de maconha e o apresenta como beneficiário de uma rede de impunidade.
Os advogados do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em violação à honra, à imagem e à reputação, além de cobrar R$ 10 mil por danos morais. A ação chegou ao Foro Central da capital paulista nesta terça-feira (18), pouco mais de duas semanas depois de o vídeo ir ao ar.
Intitulado “Os Intocáveis” e publicado em 31 de julho, o vídeo usa inteligência artificial para criar personagens parecidos com Lulinha, com o presidente e com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em telefonemas e diálogos inventados, o empresário enumera investigações antigas até ser coroado como “Messi da impunidade”.
Os advogados argumentam que a moldura ficcional da publicação é apenas o disfarce, uma vez que números, datas e nomes de empresas entram na cena com aparência de dado verdadeiro, sem que o espectador saiba o que é sátira e o que se pretende fato. O trecho mais grave citado é a cena em que o autor aparece no meio de uma plantação de maconha ao lado da frase “entrando no agro”.
A ação sustenta que não existe qualquer investigação por tráfico, cultivo ou venda da droga. O texto lembra que, no inquérito sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tramita no STF, se conjecturou sobre a origem dos recursos de uma empresa de remédios à base de canabidiol, hipótese que o vídeo teria trocado por uma acusação mais séria.
A publicação ainda sugere que Lulinha contaria com proteção dentro do próprio Judiciário. Num telefonema fictício aberto pela frase “STF, boa tarde. Em que posso proteger?”, o personagem de Lula procura o de Flávio Dino por causa do “menino” e ouve que o caso teria ido parar com o ministro André Mendonça e que, por isso, “dessa vez não vai dar”.
“A proteção constitucional conferida à sátira alcança a crítica, a ironia, o exagero e a caricatura. Não alcança a utilização deliberada de personagens e imagens artificiais para atribuir a pessoa determinada fatos criminosos, situações concretas inexistentes ou conclusões incompatíveis com a realidade”, diz trecho da ação.
O documento ressalta ainda que o aviso de conteúdo satírico gerado por IA foi posto na vertical, em fonte diminuta e quase ilegível, e apoia a tese em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e em uma sentença de Brasília que reconheceu abuso no uso de IA para colocar pessoas em cenas que jamais ocorreram.
“Do contrário, bastaria revestir qualquer imputação difamatória de linguagem humorística ou transformá-la em desenho ou animação para torná-la juridicamente imune, resultado incompatível com a proteção constitucional da honra, da imagem e dos direitos da personalidade”, argumentou a defesa.
Os pedidos de Lulinha ao TJSP:
• Que Zema retire o vídeo em 24 horas, incluídas republicações idênticas em perfis dele, sob multa diária.
• Que o X e o Instagram tornem o conteúdo indisponível nas respectivas URLs.
• Que Zema seja proibido de republicar o vídeo, no todo ou em parte, quando mantidas as mesmas imputações (tutela inibitória).
• Que a Justiça reconheça o abuso de direito e a ilicitude da publicação e torne definitiva a remoção.
• Que Zema pague os R$ 10 mil de danos morais, com correção e juros.
• Que o X e o Instagram informem se houve impulsionamento pago e apresentem as métricas de alcance.
• Que Zema responda pelas custas processuais e honorários advocatícios.
