A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou vínculos entre 1.003 parlamentares e entidades privadas sem fins lucrativos que receberam emendas entre 2020 e 2025. O grupo equivale a quase 67% dos 1.501 deputados federais e senadores com mandato no período, ou dois em cada três.
As ligações são familiares, societárias, de emprego ou cadastrais. Mas ter vínculo não significa ter enviado dinheiro, já que a entidade pode ter sido beneficiada por outro deputado ou senador, o que abre espaço para “indicações cruzadas”.
Em 149 casos, porém, o próprio parlamentar destinou emenda a uma organização não governamental (ONG) com a qual tem ligação. Em outros 749, a entidade beneficiada tem algum elo com um assessor do gabinete que indicou o recurso.
Os números constam de um relatório da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último sábado (3). O documento foi apresentado na ação sobre a transparência das emendas relatada pelo ministro Flávio Dino.
O relatório não cita nomes de parlamentares, assessores, entidades ou empresas. A CGU ressalva que “a mera existência de vínculos não caracteriza impropriedade ou irregularidade”. Por isso, a AGU pediu a Dino autorização para aprofundar a análise de 76 casos considerados mais críticos, com conclusão até dezembro.
Metodologia
A auditoria atendeu à ordem de Dino para fiscalizar 100% das emendas destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor. O levantamento alcançou 15.730 emendas, que somaram R$ 8,3 bilhões, destinadas a 5.445 entidades.
Ficaram de fora da análise as emendas Pix, que caem direto no caixa de estados e prefeituras, as transferências chamadas de “fundo a fundo” e os demais repasses a governos estaduais e municipais.
As ligações
A CGU cruzou os dados de todos os 1.501 parlamentares, mesmo os que não mandaram emendas a ONGs, e mediu a distância entre eles e as entidades em quatro níveis, chamados de camadas.
Na primeira, a ligação é imediata, como quando o político é sócio ou dirigente da organização. A cada camada, entra um intermediário. Na quarta, por exemplo, o filho do parlamentar é sócio de uma empresa junto com o responsável pela ONG.
Quase sete em cada dez vínculos estão no nível mais distante. Dos 2.777 identificados, 1.910 são de quarta camada e 57 de primeira. Nessa última, considerada a mais crítica, aparecem 53 parlamentares, ou um em cada 28.
Emenda do próprio parlamentar
Dos 1.501 deputados federais e senadores, 730 mandaram emendas a ONGs nos últimos seis anos, quase a metade. A CGU contou à parte os casos em que o parlamentar tem a ligação e também é o autor da emenda.
São 149 casos, e não 149 parlamentares, já que um mesmo político pode aparecer em mais de um. Em dez deles, o próprio autor do recurso aparece como sócio ou dirigente da entidade.
O órgão fala em “situações de potenciais conflitos de interesses”. A conta não inclui as chamadas “indicações cruzadas”, em que um político manda a emenda para a entidade ligada a um colega.
Assessores de gabinete
A auditoria também fez um pente-fino nos dados dos 13.213 assessores que trabalhavam em gabinetes do Congresso Nacional no ano passado. Quase quatro em cada dez (5.132) têm alguma relação com entidades que receberam emendas.
Em 749 situações, o parlamentar destinou a verba a uma ONG ligada a um servidor do seu gabinete. Na maior parte, o vínculo passa por intermediários, como parentes ou sócios. Já em 68, o próprio servidor aparece como sócio ou dirigente.
Empresas contratadas
O cruzamento seguiu o dinheiro até as empresas contratadas pelas ONGs para prestar serviços e identificou que apenas 451 dos 1.501 parlamentares não têm alguma ligação, próxima ou distante, com ao menos uma das 41.640 empresas pagas.
Em outras palavras: sete em cada dez políticos têm alguma ligação, próxima ou distante, com ao menos um dos fornecedores que receberam dinheiro de emendas das ONGs para prestar serviço.
Em 66 desses casos, a ligação política é mais direta: a empresa recebeu recursos de emenda do próprio parlamentar ligado a ela. Entre assessores, foram identificados 359 casos pelo órgão de controle.
Para a CGU, a hipótese é a de que assessores “possam influenciar” a escolha do destino das emendas e viabilizar o envio de “parte dos recursos para grupos ligados aos autores das emendas”.
O órgão considera esse tipo de relação mais crítico que o vínculo com a entidade e descreve “um fluxo que resulta em potencial retorno dos recursos” a empresas ligadas aos parlamentares. O perfil das empresas contratadas é tema de outra reportagem de O Fator.
Concentração
Dois grupos chamam a atenção na forma de distribuir o dinheiro, de acordo com o relatório enviado a Dino. De um lado, 99 dos 730 parlamentares que mandaram emendas a ONGs concentraram tudo em uma única entidade.
Do outro, nove dividiram os recursos entre mais de 100 organizações diferentes. Para a CGU, a concentração pode indicar “favorecimentos indevidos”, e a divisão entre muitas entidades torna mais difícil rastrear o dinheiro.
Os recursos também se concentram em poucos lugares. ONGs sediadas no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em São Paulo ficaram com 51% do total, ou R$ 4,2 bilhões. Por habitante, o DF recebeu R$ 382,94, quase dez vezes a média nacional de R$ 39,85.
O relatório não detalha a situação de Minas Gerais. No texto, o estado aparece como destino de R$ 41,9 milhões pagos por entidades paulistas a fornecedores mineiros. Repasses de emendas a entidades do estado já são alvo de apuração no Supremo.
Decisão de Dino
A CGU afirma que os resultados “não constituem, isoladamente, evidências de irregularidades”. Mas o relatório lembra a decisão de janeiro em que Dino proibiu emendas para entidades ligadas aos parlamentares que as indicam.
Nela, o ministro afirma que a prática transforma recursos públicos em “moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal” e que a vedação alcança tentativas de contorná-la por “vínculos indiretos”.
