A Prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, estabeleceu três condições para aderir ao Novo Acordo do Rio Doce, destinado a municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Segundo a administração ouropretana, a cidade só vai assinar a repactuação se os valores oferecidos forem ampliados e se houver aporte adicional destinado exclusivamente a cobrir custos que o município julga ter tido a partir do desastre.
As exigências de Ouro Preto foram tornadas públicas nesta quinta-feira (20), mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou a adesão de mais 19 cidades de Minas e do Espírito Santo ao Novo Acordo.
A terceira cláusula objetivada por Ouro Preto é o repasse, à prefeitura, de verbas a título de saneamento básico incluídas na primeira versão da repactuação, assinada em 2024.
“Como nada disso foi acertado entre as partes, o município de Ouro Preto sustenta sua confiança na decisão da Justiça da Inglaterra, bastante adiantada, no reconhecimento dos direitos do Município e no dever do ressarcimento por parte da BHP e também na Justiça Brasileira, no processamento da Ação Civil Pública proposta por Ouro Preto”, informou.
Nas contas da gestão de Angelo Oswaldo (PV), a cidade teve perdas de R$ 3,56 bilhões a reboque do rompimento. O valor, segundo o Executivo municipal, é decorrente da queda na arrecadação tributária e da ausência da cidade em programas de reparação. A conta engloba, ainda, as despesas surgidas por causa dos efeitos do desastre ambiental.
Segundo o município, foram gastos quase R$ 200 milhões “em razão do aumento da demanda nos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, atendimento psicossocial e mobilidade urbana”.
Além de Ouro Preto, outras duas cidades mineiras — Governador Valadares e Resplendor — não assinaram. A capixaba Colatina também não aderiu.
O Acordo de Mariana prevê R$ 6,1 bilhões em repasses aos municípios atingidos. Já com as propostas oferecidas pela Samarco e aceita pelas 45 cidades, outros R$ 3 bilhões serão desembolsados, incluindo R$ 1,2 bilhão destinado a Mariana, que encabeça a relação de municípios que toparam as condições nesta semana.
