O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) recebeu, nesta quinta-feira (20), os termos de adesão de 19 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo à repactuação do Novo Acordo do Rio Doce. A decisão formaliza a entrada de Mariana e eleva de 26 para 45 o número de prefeituras signatárias entre os 49 municípios aptos a receber recursos previstos.
O despacho foi assinado pelo desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, no âmbito do processo de cumprimento de sentença das ações coletivas relacionadas ao Acordo do Rio Doce. O despacho confirma as informações publicadas por O Fator na quarta-feira (19), quando a reportagem revelou a adesão das 19 cidades e a permanência de Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina (ES) fora da formalização.
Além de Mariana, aderiram Belo Oriente, São José do Goiabal, Naque, Itueta, Galileia, Periquito, Conselheiro Pena, Aimorés, Tumiritinga, Ipaba, Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho, São Domingos do Prata e Alpercata, em Minas Gerais. No Espírito Santo, assinaram Sooretama, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu.
Mediação no TRF-6
Segundo o magistrado, a Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do TRF-6 realizou, nos últimos dois meses, dezenas de sessões presenciais e virtuais de mediação para viabilizar as adesões. O procedimento ocorreu a pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (Coridoce) e teve apoio do vice-presidente e corregedor do tribunal, O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo.
O prazo originalmente previsto para as adesões já havia vencido, mas Vale, BHP e Samarco não apresentaram oposição à entrada dos municípios. Os termos foram assinados pelas autoridades municipais e tiveram anuência das empresas em audiência de mediação, conforme registra a decisão.
Regras permanecem as mesmas
A decisão estabelece que a entrada das 19 prefeituras ocorre sob as cláusulas já definidas no Acordo do Rio Doce, sem alteração das condições estabelecidas anteriormente.
O desembargador também apontou que a inclusão dos municípios não reduz recursos destinados a outros beneficiários ou ações. Pelo Anexo 15 do acordo, os valores reservados às cidades que não aderissem retornariam às empresas. Assim, a assinatura de novos termos amplia o volume de recursos abrangido pelo compromisso, segundo o tribunal.
Cidades sem adesão
Quatro municípios ainda não formalizaram a participação: Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina, no Espírito Santo. A decisão informa que a Justiça seguirá disponível para receber novas adesões nas mesmas condições aplicadas às 19 cidades.
No início de agosto, a Samarco apresentou aos municípios uma proposta extrajudicial de investimentos em infraestrutura. A empresa ofereceu valores equivalentes a 35% dos montantes previstos no Acordo de Mariana para a maior parte das cidades. Para Mariana, Ouro Preto e Governador Valadares, a proposta previa valores iguais aos definidos no acordo.
A adesão das prefeituras está vinculada à desistência de ações relacionadas ao desastre na Justiça inglesa.
Conforme a proposta encaminhada aos municípios, a primeira parcela dos investimentos seria paga após a confirmação da retirada dos processos. O escritório Pogust Goodhead, que atua para as prefeituras no Reino Unido, diz manter a representação de cerca de 300 mil clientes individuais.
O Acordo de Mariana prevê R$ 6,1 bilhões em repasses aos municípios atingidos. Já com as propostas oferecidas pela Samarco e aceita pelas 45 cidades, outros R$ 3 bilhões serão desembolsados, incluindo R$ 1,2 bilhão destinado a Mariana.
