Parte dos candidatos legislativos do Republicanos em Minas Gerais demonstra, nos bastidores, incômodo com o fato de alguns concorrentes ainda não terem recebido recursos oriundos do Fundo Eleitoral. O Fator apurou que, apesar das queixas, houve a sinalização de que a sigla intensificará os repasses a partir desta semana.
Paralelamente, integrantes da chapa à Câmara dos Deputados acompanha com atenção os desdobramentos da situação de Eduardo Cunha. Ex-presidente da Casa, ele teve o registro de candidatura questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que defende a impugnação. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) está marcado para esta quinta-feira (3).
Correligionários que vão concorrer à Câmara Baixa do Congresso Nacional ao lado dele dizem, sob reservas, torcer por uma decisão desfavorável a Cunha, por receio de que sua presença na nominata prejudique a votação do grupo.
Cunha, a propósito, está na lista de candidatos que ainda não receberam recursos da direção nacional do Republicanos. O presidente estadual, Euclydes Pettersen, é outro que ainda não informou, na prestação periódica de contas à Justiça Eleitoral, verba de origem partidária.
Outros, porém, já foram contemplados. É o caso, por exemplo, do deputado federal Bruno Farias, que conseguiu R$ 1,3 milhão, e da pastora Daniela Linhares, beneficiária de um aporte de R$ 600 mil.
O Republicanos está na sétima colocação do ranking de rateio do Fundão. A agremiação teve direito a R$ 348 milhões, o que equivale a cerca de 7% dos R$ 4,9 bilhões disponibilizados aos partidos.
O que será levado ao Tribunal?
O MPE faz três apontamentos ao pedir a impugnação do registro de Cunha. Primeiramente, acusa-o integrar, em posto de comando, uma engrenagem dedicada ao desvio de emendas. A defesa de Cunha, por outro lado, contesta o uso do caso, tema de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os empenhos. Conforme a banca, o MPE “ousou equiparar um inquérito inicial no STF sobre emendas parlamentares, e suposto peculato, como se fosse congênere a (uma) ‘organização paramilitar’”.
O segundo argumento da Procuradoria trata da cassação do mandato de Cunha pela Câmara, em 2016, por quebra de decoro parlamentar. A discussão envolve mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem alterar o início da contagem do prazo de inelegibilidade. O mesmo ponto, inclusive, foi utilizado no primeiro pedido de impugnação apresentado contra ele, feito por Roberta Lopes, vereadora em Juiz de Fora (Zona da Mata) e candidata a deputada estadual pelo PL. O pedido foi juntado ao mesmo processo.
O ex-deputado foi cassado em 2016, por quebra de decoro parlamentar, e recebeu pena de oito anos de inelegibilidade.
No entendimento da defesa, os oito anos terminaram em setembro de 2024 e, portanto, Cunha estaria elegível neste ano. O MPE, porém, considera que devem ser aplicadas as normas em vigor à época e que o prazo deve ser contado a partir do fim da legislatura, em janeiro de 2019, o que estenderia a inelegibilidade até o ano que vem.
O terceiro eixo de inelegibilidade detectado pela Procuradoria trata da condenação de Cunha por improbidade administrativa, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em função de enriquecimento ilícito decorrente de evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos.
