O juiz Emerson Chaves Motta, da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, afirmou que a Translog Prestadora de Serviços e Locações, contratada por mais de R$ 8 milhões para o transporte escolar e de feirantes em Ladainha, no Vale do Mucuri, “parece ter sido criada para servir como meio para pagamento”. A conclusão veio depois de uma audiência, em 24 de setembro, na qual servidores da prefeitura e prestadores relataram que as linhas são operadas por donos de ônibus e vans que o município não sabe identificar. O juiz também mandou enviar o caso à Vara da Infância e Juventude, porque a prefeitura não verifica os antecedentes criminais dos motoristas que transportam crianças na zona rural. A decisão é dessa segunda-feira (28).
Mesmo assim, o magistrado manteve o contrato. Ele negou os pedidos para suspender os pagamentos ou para elevar de 25% para 50% a parte retida. Segundo Motta, a conclusão sobre a empresa ainda é “precária” e o transporte não pode ser interrompido no meio do ano letivo.
Empresa aberta para a licitação
A ação popular, movida por um advogado da cidade, pede a anulação da licitação de 2025 e o ressarcimento de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. São réus o município, o prefeito Ronan Jardim César (Avante), Camila Santos Colares Duarte, a Translog e o sócio fundador da empresa, João Valdívio Rodrigues de Oliveira.
A Translog foi registrada em 10 de fevereiro de 2025, com sede em uma sala de coworking em Teófilo Otoni. Quatro dias depois, venceu a licitação. O alvará de funcionamento saiu no dia do pregão.
Ao Ministério Público, João Valdívio disse que é motorista de caminhão e que abriu a empresa para disputar a licitação de Ladainha. Afirmou que nunca depositou o capital social declarado, de R$ 1 milhão, e que a empresa não tinha veículos. Contou também que não foi ao pregão e que mandou um procurador em seu lugar. Dois meses depois, vendeu a Translog porque “o lucro não compensava”. Desde maio de 2025, o sócio-administrador é Fernando Ferreira Paixão.
Na decisão, o juiz registra que o procurador que representou a empresa no pregão responde a processo por crime contra a administração pública. Registra também que o atual sócio foi denunciado por receptação e tráfico de drogas na comarca de Novo Cruzeiro.
“Só tive contato com ela”
Na audiência, o secretário de Educação, Gilderlan Vieira Silva, disse que a Translog opera mais de 40 linhas, mas que não sabe quem são os donos dos veículos nem quem os escolhe. O único contato do município na empresa é uma funcionária do financeiro, identificada como Tainá, com quem ele conversa por WhatsApp. “Só tive contato com ela”, afirmou. Segundo o secretário, as rotas e a quilometragem contratadas foram repassadas por um servidor da gestão anterior.
Os prestadores ouvidos confirmaram esse modelo. Um dono de ônibus, registrado como microempreendedor individual (MEI), disse que trabalha para a Translog sem contrato assinado e que não conhece os donos da empresa. Outra depoente, registrada como dona de uma linha, afirmou: “Eu só dei o nome”. O serviço, segundo ela, era tocado pelo marido, professor efetivo da rede estadual.
O secretário de Fazenda, Jâmerson Rafael Santos, disse que os pagamentos vão apenas para a Translog. A retenção de 25% determinada pela Justiça só foi depositada em 10 de setembro, segundo ele por falta de dinheiro em caixa.
