O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) assinou um pedido de impeachment do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da decisão que prorrogou o horário de votação no segundo turno presidencial neste domingo (25). Na denúncia, dirigida à Presidência do Senado e datada desta segunda-feira (26), o parlamentar solicita a perda do cargo e a inabilitação do magistrado por oito anos para exercer função pública.
Para o bolsonarista, Zanin invadiu atribuições da Justiça Eleitoral ao determinar a ampliação da votação até as 19h em todo o país. Ele também questiona a imparcialidade do ministro, tendo em vista que ele foi do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja coligação apresentou a reclamação ao Supremo.
Os advogados de Amaral sustentam que há motivos para o impeachment além da discordância com a decisão. Para eles, o ministro ultrapassou os limites de suas atribuições e deveria ter se abstido de julgar um pedido ligado à candidatura de seu antigo cliente.
Zanin foi escolhido por sorteio para analisar uma reclamação apresentada ao STF pela coligação Brasil Pronto Pra Mais e pela Federação Brasil da Esperança, que apoiavam a candidatura de Lula. Ambas alegavam que a quantidade de ônibus em circulação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, era insuficiente para transportar os eleitores —situação que descumpria decisão do Supremo que garantia transporte público gratuito nos dias de votação.
Conforme a denúncia, foram apresentadas petições sucessivas para incluir outras localidades, de outros estados e, posteriormente, solicitar a prorrogação da votação em todo o país.
A ampliação do horário, sustenta Amaral, foi determinada sem manifestação prévia dos municípios questionados ou da candidatura adversária, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examinava pedidos sobre o mesmo assunto.
Cronologia ocupa parte central da acusação
A sequência dos acontecimentos é a tese central da denúncia. Segundo o documento, Zanin informou ter tomado conhecimento dos problemas às 16h32, menos de meia hora antes do encerramento previsto da votação. A decisão de ampliar o prazo foi divulgada por seu gabinete à imprensa por volta das 17h03, quando o horário regular já havia terminado.
Ainda segundo a denúncia, para cumprir a ordem, o TSE comunicou os tribunais regionais e suspendeu a contagem do total de votos do segundo turno presidencial. Depois, Zanin esclareceu que somente as seções ainda abertas poderiam continuar recebendo eleitores até as 19h. As que já haviam encerrado a votação não seriam reabertas.
É nesse esclarecimento que Amaral concentra parte da ofensiva. Para o deputado, a sequência demonstraria falta de avaliação prévia das consequências da medida e teria produzido tratamento desigual entre eleitores, conforme o momento em que cada seção recebeu a comunicação.
O parlamentar também menciona o parecer contrário à prorrogação apresentado ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, às 17h01. Segundo a peça, a manifestação defendia a manutenção do encerramento às 17h, sem prejuízo da apuração dos problemas de transporte e de eventual responsabilização dos envolvidos.
Amaral procura ainda tenta se antecipar a um possível contraponto: o de que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou mais tempo para votar. Nesse caso, deputado argumenta que esse pedido foi apresentado ao TSE e estava restrito a municípios atingidos por chuvas.
Ao final, Amaral solicita o recebimento da denúncia, sua leitura em sessão e o encaminhamento a uma comissão especial. Requer também a notificação de Zanin para apresentar resposta e a obtenção da íntegra dos processos e dos registros de tramitação e comunicação dos atos no STF e no TSE.
