O governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegaram a um acordo sobre as eleições de organizações não governamentais para compor o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O processo de escolha está suspenso desde junho, sob indícios de conflitos de interesse entre entidades inscritas e funções atribuídas aos conselheiros. Por ora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou apenas os resultados referentes às entidades de ensino e profissionais liberais.
Conforme O Fator apurou, representantes da pasta e da promotoria estadual se reuniram no final da semana passada para tratar sobre o tema.
Ao final da conversa, as partes acordaram que as ONGs que optarem por participar da eleição precisarão assinar um documento, refutando qualquer conflito de interesse em relação às suas atribuições como membros do conselho.
Atualmente, o edital da recomposição do Copam prevê vedações apenas a pessoas que prestem serviços ou participem de empresas que tenham como objeto o desenvolvimento de estudos que subsidiem processos de licenciamento ou fiscalização ambiental.
Não há no edital menção explícita a conflitos de interesse relacionados às empresas que submetem seus projetos à análise do Copam, como mineradoras, indústrias e fazendas.
Na análise das partes, a declaração abrirá caminho para que o MPMG investigue aquelas ONGs que mentirem em suas declarações —ou seja, entidades que, apesar de manterem vínculos com o setor privado, se declaram aptas a participar do processo.
A comissão eleitoral do Copam, formada por servidores públicos dos órgãos ambientais do estado, também poderá contestar as declarações.
Apesar do acordo, ainda é incerta a nova data das eleições.
Indícios de conflitos
As eleições de ONGs para o Copam foram suspensas em julho, após indícios de que algumas das organizações inscritas como candidatas ou eleitoras tinham vínculo com empresas que, frequentemente, dependem de aprovações do Copam.
Conforme O Fator noticiou, um dos exemplos é o Instituto AME, que tem como vice-presidente um advogado de mineradoras com operações em Minas Gerais. O instituto havia se candidatado a uma vaga na Câmara de Atividades Minerárias (CMI), responsável por avaliar os pedidos de licenciamento ambiental de mineradoras.
Além do Instituto AME, o Instituto AngloGold Ashanti –vinculado à mineradora AngloGold Ashanti– chegou a protocolar o pedido para ser candidato a uma das vagas do CMI, mas foi considerado inabilitado pelo governo estadual. As razões não foram reveladas publicamente.
Os indícios de conflito de interesse chegaram ao MPMG, que abriu inquérito para apurar a situação. Com isso, o governo estadual temia que uma eventual contestação na Justiça sobre as eleições causasse insegurança jurídica às decisões do Copam, responsável por chancelar o licenciamento ambiental de empreendimentos milionários do estado.
Volta de cadastro
O Fator apurou que o governo de MG estuda o restabelecimento do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA), que deixou de existir em 2021, durante o governo de Romeu Zema (Novo).
Entre 2006, quando o cadastro foi criado, até 2021, apenas podiam participar das eleições do Copam aquelas ONGs que estivessem inscritas no CEEA.
A resolução que estabeleceu o cadastro, em 2006, e outra que o modernizou, em 2018, fixavam regras para uma entidade ser reconhecida como ONG, entre elas a vedação àquelas associações sem fins lucrativos formadas por pessoas que, em sua maioria, tenham vínculos societário ou empregatício com a mesma organização pública ou privada.
Além disso, as resoluções atribuíam ao dirigente das entidades a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.
