Embora os representantes da Justiça Eleitoral em Minas Gerais tenham cumprido prontamente a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender o horário de votação no domingo (25), grande parte das seções não conseguiu continuar funcionando. Por causa do intervalo entre a decisão do ministro Cristiano Zanin e a comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às Cortes regionais, vários pontos de votação fecharam no horário original, às 17h.
A informação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Em entrevista a O Fator, ele classificou o pleito como “transparente” e detalhou a estratégia montada pela Corte para informar os representantes da Justiça Eleitoral nos 853 municípios do estado sobre o despacho que prorrogou a votação por mais duas horas.
“Eu, que tinha procedido à emissão de um boletim de urna — e isso foi amplamente divulgado —, me dirigi até a sede do Tribunal Regional Eleitoral, aguardando uma comunicação do Tribunal Superior Eleitoral. Quando essa comunicação chegou, determinou-se que as seções eleitorais que ainda estivessem em funcionamento prosseguissem até as 19h”, disse.
“Imediatamente, elaborei um ofício circular e convidei o vice-presidente e corregedor (o desembargador Sálvio Chaves) a assiná-lo. Todos os juízes eleitorais e chefes de cartório foram orientados a cumprir a determinação”, emendou.
Segundo ele, embora ainda não haja dados oficiais sobre o comparecimento nas duas horas adicionais, “certo é que a grande maioria das seções encerrou a votação às 17h”.
Braga afirmou que, às 17h, antes de a decisão chegar ao conhecimento da Justiça Eleitoral, parte dos mesários já havia começado a emitir os boletins de urna.
“Em algumas seções, não havia qualquer fila ou situação que justificasse a prorrogação. Então, os mesários cumpriram rigorosamente o texto normativo”, pontuou.
A cronologia do caso
A decisão de Zanin que estendeu o fim da votação em duas horas foi expedida perto das 17h, a pedido da coligação liderada pelo PT, partido do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma reclamação, a coalizão apontou problemas no transporte público das cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Ao conceder a extensão, Zanin disse ter recebido os autos às 16h32 — 28 minutos antes do fechamento das urnas, portanto.
Inicialmente, a decisão não detalhou como a prorrogação funcionaria na prática, o que gerou dúvidas em seções Brasil afora. A questão ganhou novos contornos com um esclarecimento de Zanin minutos depois, já após as 17h. No texto, o ministro explicou que a medida valeria apenas para os pontos de votação ainda em funcionamento.
Às 17h49, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ratificou o entendimento de Zanin. Em comunicado enviado aos tribunais regionais, ordenou o cumprimento da decisão e reforçou que apenas as seções ainda abertas deveriam segui-la.
Segundo Braga, o ordenamento jurídico permite que o STF, por estar acima dos tribunais superiores, interfira nessas Cortes em caso de ofensa a normas constitucionais.
“Isso é razoável que ocorra e juridicamente possível. Agora: são situações mais extremas, mais delicadas e excepcionais. Não é a todo instante. Não se recorre ao Supremo com a mesma facilidade com que se recorre de uma decisão de um juiz para um Tribunal de Justiça ou para um Tribunal Regional Eleitoral”, ressaltou. Ele lembrou que caberá ao Supremo, agora, analisar a razoabilidade da decisão de Zanin.
Pleito ‘limpo e transparente’
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas tinha 16,3 milhões de eleitores aptos a votar no 2º turno. Desses, cerca de 13 milhões foram às urnas, o que representa uma taxa de comparecimento de 79,67%, ligeiramente superior aos 77,19% registrados no 1º turno.
Para o presidente do TRE-MG, o saldo do processo é positivo.
“No 1º turno, apesar das filas, não houve grandes reclamações. As pessoas entenderam. Foi avisado que eram seis escolhas, um processo mais lento, (para) que as pessoas respeitassem. Não tivemos grandes problemas, não só em Minas como no Brasil. O 2º turno foi muito tranquilo, porque a escolha foi rápida e os equipamentos responderam bem às nossas necessidades”, avaliou.
Na visão do magistrado, a participação do eleitorado ajudou no trabalho da Justiça Eleitoral: “Conseguimos entregar, a tempo e modo, eleições limpas e transparentes, com o apoio da população”.
