O Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, formado por 17 atingidos da tragédia de 2015, tenta recorrer da decisão da Justiça inglesa que impediu a troca automática de advogados do caso. Segundo comunicado enviado nesta terça-feira (27) por seu escritório, o Humphries Kerstetter, o Comitê diz que autorização sobre o recurso caberá agora à Corte de Apelação da Inglaterra, uma espécie de segunda instância do Judiciário local.
No pedido, o escritório argumenta que, ao contrário do que a Justiça decidiu no último dia 12, os contratos firmados entre o Comitê e o escritório inglês Pogust Goodhead (PGMBM) conferem ao colegiado autoridade para alterar os advogados de todos os atingidos pela tragédia de Mariana.
“O Tribunal Superior (primeira instância) não foi chamado a avaliar, e tampouco avaliou, se as preocupações do Comitê sobre a condução do processo eram justificadas. A decisão tratou exclusivamente da autoridade do Comitê para agir em nome dos clientes”, diz o comunicado.
O escritório que representa os membros do Comitê ainda pede que a autorização seja analisada em caráter de urgência, visto que o julgamento que determinará os valores das indenizações devidas pela BHP aos atingidos está marcado para começar em abril de 2027.
Pedido anterior negado
Conforme O Fator noticiou, o Tribunal Superior da Inglaterra negou há duas semanas autorização para que o Comitê recorra da decisão. Agora, por meio do novo pedido, o Comitê tenta recorrer à segunda instância.
Na decisão, o Tribunal declarou inválida a tentativa de transferência da representação para o escritório americano Bailey Glasser International (BGI) e determinou o pagamento, no prazo de 14 dias, de um adiantamento de £300 mil (R$ 2 milhões) para cobrir parte dos custos jurídicos do Pogust Goodhead.
Pronunciamento de Marcelo Krenak
No comunicado desta terça-feira, o presidente do Comitê, Marcelo Krenak, se pronunciou pela primeira vez sobre a disputa. Segundo ele, a decisão de substituir os advogados se deu devido ao que chamou de falta de transparência por parte do Pogust Goodhead.
“Essa decisão não foi tomada de uma hora para outra. Nossa confiança no escritório foi sendo abalada por uma série de acontecimentos desde 2025. Passamos a questionar a influência de terceiros sobre decisões importantes para o futuro da ação, especialmente nas negociações de um possível acordo com as mineradoras. Também nos preocupou a falta de transparência sobre essas negociações e sobre estudos técnicos que poderiam ajudar a determinar o valor das indenizações, aos quais solicitamos acesso, mas não obtivemos resposta satisfatório”, diz.
Krenak também questionou a troca de advogados do caso – o fundador e ex-sócio do Pogust Goodhead, Thomas Goodhead, deixou o escritório no ano passado após desentendimento com os financiadores da causa.
“Levamos essas preocupações formalmente ao PG e buscamos esclarecimentos. Não queríamos uma disputa entre escritórios. Queríamos ter segurança de que as decisões estavam sendo tomadas no melhor interesse dos atingidos e de que a equipe responsável pelo caso teria condições de conduzi-lo até o fim. Como nossas preocupações não foram solucionadas, entendemos que era necessário mudar de representação”, continua.
“Agora, estamos recorrendo da decisão da Justiça inglesa de 12 de outubro porque acreditamos que o Comitê tem o direito de fazer essa escolha em nome dos atingidos. A Justiça não analisou os motivos que nos levaram a substituir o PG, mas decidiu que não tínhamos autoridade para tomar essa decisão coletivamente. Isso significa que cerca de 442 mil pessoas teriam de agir individualmente para escolher seus advogados, incluindo muitas que vivem em comunidades remotas e enfrentam dificuldades de acesso à informação”, afirma.
Outro lado
Em nota enviada a O Fator, o Pogust Goodhead afirmou que mantém confiança nos fundamentos da decisão do Tribunal Superior da Inglaterra. “O foco da PGMBM, que representa os atingidos há oito anos, continua sendo levar adiante as ações judiciais e garantir a indenização pela qual eles esperam há mais de uma década”, afirma.
