O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) tem defendido, em conversas com o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), um caminho alternativo para reduzir o estoque da dívida do estado com a União, atualmente em R$ 188, 23 bilhões. Em conversa com O Fator, Reginaldo confirmou a interlocução com o futuro governador.
“Tenho conversado com ele todos os dias. Eu defendo um redutor do estoque da dívida. Sempre defendi. Já inclusive apresentei um modelo de redutor do estoque da dívida baseado no saldo da E-X (exportação menos importação) versus receita corrente líquida dos estados”, afirmou.
A proposta parte do entendimento de que os estados que apresentam saldo positivo na balança comercial contribuem para a geração de divisas do país e, por isso, deveriam ter esse esforço reconhecido no cálculo de suas dívidas com a União. O modelo considera a diferença entre o que cada estado exporta e importa e compara esse resultado com sua Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto maior o peso das exportações em relação à receita estadual, maior seria o reconhecimento dessa contribuição no cálculo para estancar o saldo negativo junto ao governo federal.
Um dos principais argumentos do petista são as perdas acumuladas pelos estados exportadores em razão da Lei Kandir, que retirou a cobrança de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo. A legislação buscou estimular as exportações brasileiras, mas comprometeu parte da capacidade de arrecadação de unidades da federação com forte vocação exportadora, como Minas Gerais, cuja economia tem participação expressiva de setores como mineração e agronegócio.
Na avaliação de Reginaldo, esses estados contribuíram para a geração de divisas e para a formação das reservas cambiais brasileiras, mas não receberam compensações proporcionais às perdas de arrecadação. O deputado defende que esse histórico seja considerado na relação financeira entre a União e os governos estaduais, de modo que a contribuição de cada unidade da Federação para o comércio exterior também seja levada em conta na renegociação dos débitos.
O parlamentar sustenta ainda que a renegociação das condições de pagamento, embora represente um avanço, não resolve necessariamente o problema do estoque acumulado. Por isso, defende que o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), seguido por Minas desde janeiro, seja acompanhado de mecanismos capazes de reduzir efetivamente o valor devido pelos governos estaduais, considerando as particularidades econômicas e as perdas históricas de arrecadação de cada um.
O cenário da dívida
O Propag permite refinanciar as dívidas em até 30 anos, com diferentes modalidades de juros e contrapartidas relacionadas à amortização, a investimentos e a aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Na adesão, o estado confessou um saldo devedor de R$ 179,3 bilhões, considerando a data-base de 1º de dezembro de 2025. O valor foi refinanciado em 360 parcelas mensais. Desde então, o estoque atualizado da dívida continuou evoluindo e, por isso, chegou aos atuais R$ 188,23 bilhões.
Minas escolheu a modalidade que não conta com a incidência de juros reais anuais, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para ter acesso a essa condição, o estado assumiu o compromisso de realizar uma amortização extraordinária equivalente a 20% do saldo confessado, cerca de R$ 35,86 bilhões considerando a base de cálculo da adesão.
O cardápio de bens oferecidos para federalização conta com imóveis, participações societárias em empresas e recebíveis a que o estado tem direito, como royalties do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), avaliados em cerca de R$ 30 bilhões.
Como O Fator vem acompanhando, a União ainda não estima data para concluir o processo de avaliação dos ativos oferecidos por Minas. No mês passado, Cleitinho criticou o tempo gasto no processo e apontou falhas na condução do caso por parte do governador Mateus Simões (PSD) e do antecessor Romeu Zema (Novo).
“Política é diálogo. Tem de ser olho no olho. Eu que estou devendo, eu tenho de correr atrás. Você acha que ele (o presidente) está querendo olhar os ativos? Acha que ele quer que a dívida seja diminuída, com menos juros? Não quer, não. A verdade é essa. Ainda mais se não for aliado, o que é pior”, pontuou.
Encontro
Além das conversas com Cleitinho, Reginaldo também deve participar da articulação para aproximar o governador eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador eleito queria que o encontro acontecesse já nesta semana, mas as viagens internacionais do chefe do Executivo federal, que está na Turquia e de lá seguirá para as Filipinas, adiaram os planos.
