A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, nesta terça-feira (10), a liminar que suspendeu o patrocínio de empresas estatais a Atlético, América e Cruzeiro. A medida cautelar, de autoria do conselheiro em exercício Licurgo Mourão, foi expedida na semana passada, no âmbito de representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Os acordos de publicidade com os clubes somam R$ 32 milhões. A ideia do Executivo estadual era exibir, nos uniformes de jogo das equipes, as marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Os três conselheiros com direito a voto na sessão desta terça — Telmo Passarelli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho — acompanharam a decisão de Mourão. Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior se declararam impedidos, pois integram os conselhos deliberativos de Galo e Coelho, respectivamente.
Os argumentos
Os patrocínios de Cemig e Codemig foram anunciados pelo governador Mateus Simões (PSD) após a medida provisória que proibiu a atuação de casas de apostas no país. As empresas do ramo eram as principais parceiras comerciais dos clubes.
Ao examinar a queixa de Cleitinho, Mourão pontuou que as informações divulgadas pelo Palácio Tiradentes ao divulgar os acordos “revelam que a quantificação do patrocínio foi estruturada a partir da perda de receitas suportada pelos clubes, sem que tenham sido apresentados, até o momento, estudos ou parâmetros capazes de evidenciar a expectativa de retorno institucional para as empresas estatais patrocinadoras”.
O Executivo, por seu turno, argumentou junto à Corte de Contas que a exibição da identidade visual das companhias nos materiais dos clubes proporciona, sim, ganho institucional.
