A Comissão de Contratação da Prefeitura de Lavras autorizou, por unanimidade, a assinatura do contrato com o Consórcio Lavras Saneamento para o abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, no Campo das Vertentes.
Agora, se não houver recurso administrativo contra a decisão até o fim desta segunda-feira (16), o processo será enviado ao departamento jurídico do Executivo municipal, para que nos próximos dias o consórcio seja oficializado como a nova concessionária do município.
O Consórcio Lavras Saneamento é liderado pela empresa baiana Sanea Ambiental, que detém 50% das ações. Já a outra metade é dividida igualmente entre a Planova Infraestrutura e a 3JM Construtora, que atuam sobretudo nas áreas de construção e engenharia.
Na análise, elaborada na última sexta-feira (13), a comissão pontuou que o consórcio comprovou capacidade técnica superior a todos os patamares mínimos exigidos pelo edital; dentre eles, o número de pessoas atendidas pelas empresas participantes do consórcio e os investimentos já realizados pelas companhias.
A análise foi feita a partir do somatório de índices relativos às cidades de Votorantim (SP) e Igarapava (SP), onde a Sanea Ambiental tem atuação –a empresa integra diretamente o consórcio da segunda cidade e indiretamente o da primeira.
A comissão também considerou que as consorciadas apresentaram integralmente os atos constitutivos, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, Certificados de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDTs) válidas.
Na disputa pela prestação dos serviços em Lavras, o consórcio ofereceu um desconto de 2,5% sobre a tarifa de referência presente no edital –a diferença em relação à tarifa atualmente cobrada pela Copasa, segundo a prefeitura, será de 7,5%. As regras do pregão previam um desconto limite de 20% em relação à tarifa de referência.
Além disso, o consórcio ofereceu uma outorga de R$ 121,9 milhões, sem ágio sobre o valor proposto no edital.
Copasa
A prefeitura de Lavras encerrou o contrato com a Copasa em novembro do ano passado, sob acusações de que a então estatal havia cometido falhas graves e recorrentes na execução dos serviços.
Na ocasião, a prefeitura afirmou que a população enfrentou interrupções frequentes no fornecimento de água, sem aviso prévio.
Apesar do encerramento, a Copasa continuou responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento na cidade.