Assim como para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, existe uma sensação difundida entre quem acompanha a política de perto: influenciadores com votações gigantescas, como Nikolas Ferreira, Ana Elisa, Erica Hilton e Pavanato, arrastam consigo colegas de chapa que chegam ao Parlamento na sobra dos votos que não são deles. Muitos não têm trajetória pública nem compromissos conhecidos, e ocuparam o espaço de quadros de partidos tradicionais, principalmente do centrão. Não é uma falha dos eleitos, é o resultado previsível de uma regra que premia quem tem audiência, não quem tem projeto politico e nem faz política partidária.
Soma-se a isso um personalismo que já existe na política brasileira e uma característica do eleitor que costuma ser menosprezada: ele gosta de zeladoria. Quer saber a quem pedir a rua asfaltada, a praça cuidada, a vaga na creche ou na fila do exame. Com a lista aberta, o voto vai para alguém que disputa o Estado inteiro, e a cobrança se dilui. Por isso, considero uma reforma política muito bem-vinda e, dentro dela, o voto distrital misto: ele dá ao representante um endereço e ao eleitor alguém concreto para cobrar. Obviamente, há muitas consequências, boas, ruins e desafiadoras.
Vale olhar também para as eleições americanas e a chamada onda azul. Os democratas retomaram a Câmara e o Senado, e a leitura corrente do resultado aponta fatores nacionais, como a rejeição a Trump, a guerra no Irã pesando no preço do petróleo e o voto antecipado, mas também uma safra de candidatos carismáticos, como Talarico, El-Sayed e Ossoff, que mobilizaram eleitores em seus territórios. Ou seja, não é que o distrito protege contra ondas ou figuras fortes. É que, num sistema de distritos, o eleitor escolhe entre pessoas concretas, e o personalismo passa a prestar contas a um mapa, não só a uma audiência.
Passei muito tempo ouvindo e repetindo que a vida acontece nas cidades. Todo prefeito sabe disso, e talvez seja o cargo político mais ingrato da nossa democracia, cobrado por tudo, inclusive pelo que nem sempre é de sua responsabilidade. Já o Congresso tem muito poder, muitos privilégios e poucos mecanismos de controle e responsabilização. Acredito que o voto distrital é um desses mecanismos de responsabilização.
O custo da campanha é o argumento mais prático. Em Minas, mais de 740 candidatos disputaram 53 vagas na Câmara, e cada um precisava se fazer conhecido num estado de 853 municípios. Num distrito, a campanha se concentra numa região e custa menos, desde que haja teto de gastos e fiscalização. Há ainda um ganho pouco comentado: o debate. Com poucos candidatos competitivos no mesmo distrito, o eleitor pode compará-los de frente. Com 740 nomes na urna, isso é impossível; com três ou quatro, é quase obrigação.
A reforma exige, porém, democracia partidária. Com parte das cadeiras definida por lista, o poder de escolher quem ocupa as vagas passa às direções dos partidos, e isso só é aceitável com regras públicas e participação dos filiados. O Brasil já trilha o caminho de fortalecer os partidos: a Emenda Constitucional 97/2017 acabou com as coligações nas eleições proporcionais e instituiu uma cláusula de desempenho que sobe de forma escalonada até 2030. O voto distrital misto é a continuação coerente desse movimento, desde que fortalecer partidos não signifique apenas trocar o puxador de votos pelo puxador de listas.
Chego, então, ao ponto que considero central: quem desenharia os distritos. Desenhar um distrito é desenhar um território de votos, e quem controla o mapa pode juntar ou separar eleitores para favorecer um grupo, o velho gerrymandering (a manipulação dos limites eleitorais). Se o Congresso traçar os distritos, a reforma corre o risco de servir a quem já está lá. A saída é tirar o mapa das mãos de quem disputa a eleição: o Congresso aprova critérios objetivos, e um órgão técnico e independente, como a Justiça Eleitoral com apoio do IBGE, traça os distritos com método público e auditável. Em Minas, com regiões tão distintas e centenas de cidades pequenas em que o prefeito funciona como cabo eleitoral, isso é decisivo.
O texto ainda não está fechado, e a proposta parece esfriar. A referência é o projeto de José Serra, o PL 9212/2017, mas o que importa agora é o princípio. O sistema atual também é uma escolha, com custos que já conhecemos: campanhas caras, votos que elegem desconhecidos e representantes que o eleitor não sabe onde encontrar. Reformar é a aposta de quem acredita que as instituições podem ser melhores, e o voto distrital misto, bem desenhado, é um bom caminho para isso.