O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) escolheu o procurador do Estado Danilo Antônio de Souza Castro para comandar a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a partir de janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16). Castro vai substituir Fábio Nazar, atual advogado-geral.
A AGE é o órgão responsável pela representação jurídica e pela consultoria do Poder Executivo estadual. Cabe a ela defender o estado nos processos judiciais, dar pareceres sobre a legalidade de atos e contratos do governo e cobrar a dívida ativa.
Castro é procurador de carreira e já ocupou o segundo posto da AGE. Ele foi advogado-geral adjunto entre 2019 e 2020, no início do governo Romeu Zema. Antes disso, entre 2015 e 2018, durante a gestão de Fernando Pimentel, foi procurador-chefe da Consultoria Jurídica estadual.
No Executivo, também foi secretário de Estado adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais e chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão. Foi ainda assessor jurídico-chefe das secretarias de Casa Civil e de Transportes e Obras Públicas e procurador-chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Fundação João Pinheiro.
Especialista em Direito Público pela PUC Minas, Castro atua nas áreas de Direito Administrativo, infraestrutura e regulação, parcerias público-privadas, Direito Ambiental e financeiro, contencioso cível e arbitragem, compliance e previdência. Ele foi professor substituto na Faculdade de Direito da UFMG e deu aulas de Direito Tributário na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e de Direito Previdenciário e Civil na PUC Minas.